Indícios de delito

Justiça quebra sigilo de ex-presidente da Siemens Adilson Primo

Justiça manda abrir sigilo de Adilson Primo dos últimos cinco anos

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Relatório de Inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou “operações atípicas” em conta do ex-presidente da Siemens do Brasil Adilson Antonio Primo, logo após a saída dele da multinacional alemã. A movimentação incomum e suspeitas envolvendo uma outra conta de Primo no exterior levaram a Justiça Federal em São Paulo a decretar a quebra do sigilo bancário e fiscal do executivo por suspeita de “indícios de delitos” de crime financeiro.

A abertura dos dados bancários de Primo alcança um lapso de 10 anos, entre 2001 e 2011 – período em que ele dirigiu a empresa. Em agosto, o juiz Fabio Rubem David Müzel, da 6.ª Vara Criminal Federal, determinou ao Banco Central que encaminhe em planilha e dados tabulados “todas as informações sobre remessas e recebimentos de recursos internacionais e de operações de câmbio, além de outros recursos no exterior e declarações de bens e capitais relacionados ao sr. Adilson Primo.”

A Receita vai levantar as declarações de imposto de renda dos últimos 5 anos.

O juiz ressalta que as medidas são “pertinentes e adequadas às investigações, com o fim de averiguar se a evolução patrimonial do investigado condiz com os rendimentos percebidos nos últimos anos, bem como se eventuais recursos mantidos no exterior foram declarados às autoridades fiscais”.

O afastamento do sigilo foi autorizado nos autos do inquérito da Polícia Federal que investiga o cartel dos trens – conluio de poderosas companhias para conquistar licitações milionárias no setor metroferroviário de governos do PSDB em São Paulo, entre 1998 e 2008.

A PF e a Procuradoria investigam pagamento de propinas a agentes públicos e políticos. A Siemens fechou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para denunciar o cartel. Executivos da Siemens prestaram depoimento à PF. Nenhum deles imputa qualquer prática ilícita a Primo.

Ele foi demitido no dia 11 de outubro de 2011 após a Siemens descobrir que ? 6 milhões da empresa foram enviados para a conta de um banco no paraíso fiscal de Luxemburgo que tinha Primo entre seus titulares. A descoberta ocorreu em meio a uma auditoria interna da Siemens que apurou suposto esquema de corrupção em diversos países.

Ao autorizar a quebra do sigilo do executivo, a Justiça acolheu pedido da PF e manifestação da Procuradoria da República baseados no relatório de inteligência 6789 do Coaf.

O documento mostra que Primo solicitou, na semana seguinte à sua demissão, a transferência, para a mulher, Thalita Cravieri Vicente, das cotas de fundo de investimento exclusivo mantido com a Siemens no valor de R$ 1 milhão. “É de se ressaltar que as movimentações financeiras tidas como atípicas ocorreram logo após a demissão de Adilson da presidência do Grupo Siemens do Brasil, em virtude das supostas irregularidades”, assinala o juiz.

Segundo o Coaf, ao ser advertido de que a transferência não poderia ser feita, Primo teria informado que faria o resgate dos investimentos e enviaria para a conta da mulher. No dia 17 de outubro, Primo zerou o fundo e transferiu o dinheiro.

Escudo. O juiz anotou: “Há indícios da prática de delitos afetos à competência desta vara (crimes financeiros e lavagem de dinheiro), tendo em vista a informação de que o representado teria supostamente movimentado conta no exterior, razão pela qual se mostram pertinentes os pleitos (da PF).”

“Patente a necessidade-utilidade e a pertinência da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Adilson Primo”, destaca o juiz. Müzel pondera que “direitos fundamentais não podem servir de escudo protetor para empreitadas criminosas e, existindo indícios concretos de ocorrência de atividades ilícitas, é razoável que se autorize o sacrifício do direito/garantia individual em prol do legítimo interesse da repressão estatal”.

Sediada no Banco Itaú Europa Luxemburgo, no Grão Ducado de Luxemburgo, a conta tinha como titular a offshore Singel Canal Services CV, com 99,99% das suas cotas em mãos da fundação privada Suparolo Private Foundation – formada por Primo e três sócios.

Em agosto, Primo afirmou que a conta de Luxemburgo era uma “conta de compensação” criada e operacionalizada pelo diretor financeiro da Siemens Brasil com aval da matriz alemã, o que, segundo ele, era praxe na empresa em todo o mundo até 2007.

A Siemens diz que não pode comentar o assunto porque há um processo sobre o caso que corre sob segredo – Primo questiona na Justiça do Trabalho sua demissão por justa causa. Na ação, advogados da multi declaram que a conta não pertencia a ela e nem a nenhuma de suas afiliadas e indicam que o repasse de dinheiro para o paraíso fiscal não era autorizado.

O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa Adilson Primo, disse que o executivo “recebeu a notícia do pedido de quebra de seus sigilos fiscal e bancário pela autoridade policial, bem como seu deferimento judicial, como uma oportunidade de demonstrar a correção de sua conduta como presidente da Siemens do Brasil”. “Ficará provado que Adilson jamais praticou ou soube da existência de ilícitos durante a sua gestão”, afirma.

Mariz observou que só agora Primo “tomou conhecimento de que alguns dirigentes da empresa teriam praticado irregularidades, todas à sua revelia”. Ele é enfático. “Aliás, o nome de Adilson jamais foi mencionado como participante das apontadas irregularidades. Sobre as movimentações constantes do relatório do Coaf, serão tranquilamente explicadas quando Adilson tiver oportunidade para tanto.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.