Justiça proíbe prefeitura de fazer remoções à força na cracolândia

Uma semana após da grande operação policial feita na região da Cracolândia, no centro da capital paulista, a Justiça derrubou neste domingo (28), a pedido do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública do Estado, a decisão que autorizava a Prefeitura de São Paulo a conduzir compulsoriamente – contra a vontade da pessoa – usuários de drogas da região para avaliação médica. O prefeito João Doria (PSDB) anunciou o fim da Cracolândia, mas o problema se espalhou pela região central.

A prefeitura pretendia remover à força os usuários para que um médico avaliasse a necessidade de internação compulsória. Caso o médico recomendasse a internação, seria necessária autorização judicia, procedimento já adotado atualmente. 

Na decisão de hoje, o desembargador Reinaldo Miluzzi considerou relevantes os fundamentos do Ministério Público e da Defensoria Pública para derrubar a medida da prefeitura paulistana.

“Como bem asseverado em ambos os recursos, o pedido [da prefeitura] é impreciso, vago e amplo e, portanto, contrasta com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, porquanto concede à municipalidade carta branca para eleger quem é a 'pessoa em estado de drogadição vagando pelas ruas da cidade de São Paulo'”, declarou o juiz.

O desembargador também retirou o segredo de Justiça do processo.

PROBLEMA PULVERIZADO

Os usuários de drogas se espalham por diversos pontos da região central da cidade. Nos últimos dias, houve demolições, fechamento do comércio local e autorização da Justiça para avaliação médica contra a vontade do usuário, já suspensa. Mas o problema da região ainda não acabou.

As pessoas, que antes se aglomeravam na Alameda Dino Bueno, estão agora na Praça Princesa Isabel, a cerca de 500 metros do local onde ocorreu a ação da polícia. No entanto, mapeamento da Guarda Civil Metropolitana (GCM) identificou  22 pontos de concentração de usuários de crack nas proximidades.

Para o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP) Arthur Pinto Filho, "os usuários apenas mudaram de lugar". “A Cracolândia poderia acabar em um processo a médio prazo, com trabalho muito consistente de todos ali, de Saúde, da Smads [Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social]. Ela poderia ir minguando até acabar. Hoje a Cracolândia não acabou coisíssima nenhuma, ela muda de lugar”, disse o promotor à Agência Brasil.

Na avaliação do promotor, a operação não acabou com o tráfico e foi gerada ainda uma situação de caos naquela região. “A ação não resolveu o problema básico da Cracolândia, que é a dependência. Enquanto não se resolver isso, não se resolve a questão, a droga vai continuar chegando, tanto lá como em qualquer lugar do Brasil”. (Com Agência Brasil)