Justiça determina ao governo do RJ repasse de R$ 660 milhões à saúde
Se verba não for repassada, a justiça vai retirar dinheiro dos cofres do estado
A justiça determinou que o governo do estado comprove o repasse de R$ 660 milhões para a saúde – que deveria ter sido feito na semana passada. Uma equipe do Bom Dia Rio fez uma ronda por hospitais e UPAs do estado e encontrou mais reclamações de quem busca socorro. As unidades da Prefeitura do Rio continuam funcionando normalmente.
Nesta quarta, a Secretaria Estadual de Saúde disse que o atendimento no Hospital Estadual Albert Schweitzer estava normal para várias especialidades, incluindo a ortopedia. E falou que as UPAs do estado estavam funcionando normalmente.
Na semana passada, o atendimento estava restrito em várias UPAs e hospitais do estado por causa da crise financeira. Nesta quarta, o plantão judiciário determinou que o governo comprove o repasse de R$ 660 milhões para o Fundo Estadual de Saúde do Rio, em 12 horas, caso contrário, o dinheiro vai ser retirado dos cofres do estado pela justiça.
Na semana passada, a justiça já tinha expedido uma liminar obrigando esse mesmo repasse, dentro de 24 horas.
Se as unidades do estado enfrentam problemas, as da Prefeitura do Rio continuam funcionando normalmente. Até por isso vários pacientes acabaram transferidos para hospitais e UPAs do município.
A Secretaria de Saúde disse que, por causa dessas transferências, o movimento nas unidades da prefeitura aumentou 35%. Agora, o número de atendimentos voltou ao normal.
A determinação judicial para a comprovação dos repasses aconteceu nesta quarta-feira (30). O Estado argumenta que cumpre integralmente o que manda a Constituição. Segundo o governo, o índice exigido constitucionalmente para a Saúde, que são 12% do Orçamento liquidado, será integralmente cumprido no exercício de 2015. As informações foram apresentadas pela PGE ao juízo na quarta, juntamente com recurso.