Juízes não pagam imposto sobre auxílio-moradia
Auxílio-moradia de juízes não sofre tributação da Receita Federal
Os “privilégios do Poder Judiciário” estão na mira de deputados e senadores, que prometem pôr fim a penduricalhos como auxílio-moradia de R$4.377 mensais, que juízes recebem ainda que sejam donos dos imóveis onde residem. Os parlamentares, que não falam em suprimir idêntica regalia no Legislativo, afirmam que no Judiciário não se paga imposto sobre auxílio-moradia e outros rendimentos. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Só no Judiciário, o custo do auxílio-moradia supera R$1 bilhão anuais. Outro bilhão são gastos do mesmo modo no Executivo e no Legislativo.
Auxílio-moradia e diárias, muito usadas para engordar salários, para a Receita entram na categoria de “verbas indenizatórias não-tributáveis”.
Quando se recebem atrasados, no Judiciário, não se pagam impostos. “Atrasados” são também “verba indenizatória” não tributável.
O ministro aposentado Carlos Ayres Britto é um otimista. Ela acha que o Supremo Tribunal Federal vai acabar com auxílio-moradia na Justiça.