Juiz usa Lava Jato para libertar 21 presos em Franca
Magistrado diz que não pode mantê-los presos com os réus do Petrolão soltos
Um juiz de Franca, no interior de São Paulo, concedeu liberdade provisória para 21 pessoas, acusadas de integrar uma quadrilha de falsificação de agrotóxicos. Segundo o juiz, não há como justificar a manutenção das prisões em um país em que os réus da Operação Lava Jato estão em casa.
De acordo com a decisão, publicada nesta terça-feira, 12, “em um país onde os integrantes de uma organização criminosa que roubou bilhões de reais de uma empresa patrimônio nacional [Petrobrás] estão em casa por decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], não tenho como justificar a manutenção da prisão do réu neste processo, que proporcionalmente causou um mal menor à sociedade, embora também muito grave”.
A decisão é do magistrado Wagner Carvalho Lima da 2ª Vara Criminal de Franca. A Lava Jato é uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que desmontou esquema de corrupção e propinas na Petrobrás, empresa onde se instalou um cartel de grandes empreiteiras para assumir o controle de contratos bilionários, entre 2003 e 2014. O rombo chega a R$ 6 bilhões, segundo a força-tarefa da Lava Jato.
Há duas semanas, o STF acolheu habeas corpus dos principais empreiteiros do País – que haviam sido presos em novembro de 2014 pela Lava Jato – e autorizou que aguardem o julgamento em prisão domiciliar, monitorados com tornozeleira eletrônica.
Os 21 acusados da Lavoura Limpa foram presos em dezembro de 2014. A operação foi deflagrada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial em Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual. A quadrilha vendia agrotóxicos falsificados para sete Estados, principalmente nas regiões norte de São Paulo e sul de Minas Gerais, e faturava até R$ 10 milhões por mês com a venda dos produtos ilegais, segundo a polícia.
Os principais prejudicados com os agrotóxicos falsos foram agricultores, já que os defensivos não tinham efeito contra as pragas. Ainda há investigações para identificar se as substâncias também são prejudiciais à saúde dos consumidores que ingeriram esses alimentos.
Em sua decisão, o juiz Wagner Carvalho Lima assinalou que a comarca não tem tornozeleiras eletrônicas à disposição. Por isso, ele impôs que os acusados não poderão sair da região de Franca. Todos terão que ir para casa entre 22h e 6h. O benefício foi concedido a 21 réus do processo. Outros três continuaram presos porque fugiram quando tiveram a prisão decretada. Quatro alvos da Lavoura Limpa continuam foragidas. (AE)