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PGR reafirma que espera conclusão do julgamento para prender mensaleiros

Procurador-geral irá aguardar todos os recursos disponíveis

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O recém-empossado procurador-geral da República, Rodrigo Janot, adotou postura diferente de seu antecessor, Roberto Gurgel, sobre admissibilidade de prisão dos mensaleiros. A Procuradoria afirmou que ele usará uma jurisprudência antiga do Supremo Tribunal Federal (STF), ele apenas pedirá a prisão dos réus condenados no processo do mensalão depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos contra as condenações.

Segundo o PGR, muitos confundem prisão preventiva com prisão relacionada à execução da pena, a última referente ao julgamento do mensalão. Ele explica que para acontecer a prisão preventiva, situação na qual a investigação ou processo estão em andamento, deve haver um pedido do Ministério Público. Ainda segundo procurador-geral, o cumprimento da sentença, em caso de execução de pena, depende exclusivamente de decisão judicial. O ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão dos mensaleiros antes do início da fase de recursos, em dezembro passado.

 

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