Mais dois mensaleiros

janot também pede prisão de Vinícius e Pedro Corrêa

Procurador pede que Supremo execute as prisões dos mensaleiros

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pelo improvimento dos embargos infringentes opostos pelo ex-vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane, condenado por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470. O PGR também solicitou o imediato cumprimento da pena de 8 anos e 9 meses.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recurso de embargos infringentes ? previsto no regimento interno do STF ? está condicionado à existência de, pelo menos, quatro votos divergentes em favor do réu. No caso de Vinícius Samarane, apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio divergiram. A defesa do réu argumentou ter o direito aos embargos infringentes porque a decisão de condenação não foi unânime e sustentou que a análise do número mínimo exigido para os infringentes deve ser referencial, já que o Plenário do STF pode se reunir com até seis ministros.

Para o procurador-geral da República, os embargos infringentes opostos são incabíveis porque ?restou muito clara a posição já tomada pela Corte Suprema de que é essencial a presença de pelo menos quatro votos para abarcar a possibilidade jurídica do recurso.?