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Infidelidade partidária

Janot quer afastar candidato de Renan do mandato na Câmara

Chefe do MPF admite mandado de segurança do PRTB junto ao STF

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Depois de atuar como algoz de seu padrinho e presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) na Operação Lava Jato, o procurador-geral a República Rodrigo Janot contribui com um parecer favorável ao afastamento do deputado federal Cícero Almeida (PMDB-AL) do mandato, por infidelidade partidária. O parecer é mais um fato jurídico a desgastar a candidatura a prefeito de Maceió do parlamentar conhecido como Ciço, que além de ser acusado de ilegalidades na ação penal da “Máfia do Lixo”, no Supremo Tribunal Federal (STF), tem seu mandato posto na berlinda, na Suprema Corte.

Em resposta ao Mandado de Segurança nº 34.202 apresentado pelo PRTB junto ao STF, Rodrigo Janot manifestou-se favoravelmente ao afastamento de Ciço.

“Opina a Procuradoria-Geral da República pelo conhecimento parcial do mandado de segurança e, na parte conhecida, pela concessão da ordem para que o deputado federal José Cícero Soares de Almeida seja afastado do cargo e seja determinada a sua ocupação pelo primeiro suplente eleito pelo PRTB”, concluiu Janot, no parecer assinado no dia 8 e publicado em 10 de agosto.

Processo segue no TSE

No parecer nº 171.060/2016 o chefe do Ministério Público Federal (MPF) conclui que a pendência de julgamento da ação proposta pelo PRTB no Tribunal Superior Eleitoral não deve impedir que a Câmara dos Deputados, dê prosseguimento à análise do pedido formulado pelo partido pelo qual Cícero Almeida foi eleito em 2014 e dê posse ao suplente do PRTB, Val Amélio, que atualmente já exerce o cargo em face do licenciamento do parlamentar que disputa a sucessão do prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSDB).

Cícero Almeida alegou perseguição política ao deixar o PRTB em outubro de 2015 e ingressar no PSD. Em seguida, em março, trocou o PSD pelo PMDB, após convite do senador Renan Calheiros e do governador Renan Filho para ser candidato a prefeito de Maceió.

O PRTB alega que a migração partidária ocorreu "de forma fraudulenta, com a conivente intermediação da Câmara dos Deputados, o que teria resultado na perda da única cadeira pertencente ao partido na referida Casa Legislativa. Na ação de infidelidade partidária (Processo 516-89.2015.6.00.0000) no TSE, diz que a movimentação de Ciço antes da resolução de mérito da ação de infidelidade teria o objetivo de escapar de eventual condenação pela Corte Superior Eleitoral.

Foco na campanha

Ao Diário do Poder, Cícero Almeida disse estar despreocupado e adiantou que estranhava o parecer de Janot, porque o próprio MPF, no TSE, já teria se posicionado favoravelmente a ele. "É estranho, mas a minha preocupação agora é com a eleição, é botar o bloco na rua hoje, daqui a pouco fazer uma grande caminhada e ganhar a eleição, se Deus quiser, no dia 2 de outubro. Julgamento de mérito fica a crítério do TSE. Mas essa decisão do Janot está simplemente contrariando o próprio Ministério Público, que deu parecer favorável a mim", comentou.

A assessoria juridica de Ciço repetiu que considera o parecer nati morto, pois o próprio MPF, no TSE, reconheceu a justa causa, e, por conseguinte, a impossibilidade de perda do mandato.

"Trata-se de manifesta contradição, que enfraquece a própria instituição, vez que numa hora diz uma coisa, e, em outra, chega a conclusão diversa. O parecer do Rodrigo Janot é natimorto, pois ninguém pode perder mandato em mandado de segurança. Além disso, o mesmo reconhece a decadência (perda do prazo), e, mesmo assim, é pela concessão parcial, com o afastamento do cargo. Já no TSE, sendo conduzido por que acompanhou a colheita da prova, o Vice-Procurador Gerl Eleitoral, o Nicolau Dino, se reconheceu a justa causa e a impossibilidade de perda do mandato. É importante advertir que o Janot é o Procurador Geral Eleitoral e que o Nicolau Dino é o Vice Procurador Geral Eleitoral, o representando e falando por ele no TSE”, disse a defesa do deputado.

Ontem, o candidato a prefeito negou uma suposta estratégia jurídica de renunciar ao mandato na Câmara para atrair o foro para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e adiar o desfecho da ação penal da "Máfia do Lixo", em que o STF julgará a acusação do MP de que ele teria participado de um esquema que teria causado prejuízo de R$ 200 milhões à Prefeitura de Maceió, em contratos de limpeza urbana.

O candidato realiza hoje o seu primeiro ato público de campanha com uma caminhada na Grota do Cigano, marcada para as 17 horas.

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