Já estão livres sete fiscais presos por fraudar R$120 milhões em Alagoas

Permanecem presos apenas dois dos nove fiscais de renda alagoanos denunciados na Operação Polhastro por suposta cobrança de propina para favorecer empresas devedoras do fisco estadual, num esquema que movimentou R$ 120 milhões, segundo o Ministério Público Estadual (MP/AL). A situação foi evidenciada nesta quinta-feira (19), quando a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decretou a prisão preventiva do fiscal Marco César Lira de Araújo, por descumprir regras de monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Além de Marco César Lira de Araújo, que volta à prisão, somente José Tarciso Bispo dos Santos está preso desde 15 de março, pela acusação de coagir delatores do esquema na colaboração premiada ao MP. O assunto foi manchete da Gazeta de Alagoas desta sexta-feira (20).

O retorno do fiscal Marco César à prisão é resultado da atuação do relator do processo, juiz convocado para o TJ, Maurílio Ferraz, que enviou ofício, solicitando à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) a comunicação imediata de eventuais descumprimentos de medidas cautelares, em todos os processos de sua relatoria. A resposta da Seris expôs a violação das medidas cautelares por parte de Marco César, que teria deixado a tornozeleira eletrônica descarregar seis vezes, ficando o  aparelho desligado entre 46 minutos, na menor ocorrência, e dois dias, na maior. 

Além disso, destaca o relator, operadores do Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP) tentaram entrar em contato com o réu treze vezes, só conseguindo falar com ele uma vez.

“Impossível não reconhecer a gravidade da perda da comunicação com o monitorado por descarga de bateria, especialmente quando o comportamento for reiterado, de longa duração e o paciente não atender às ligações da equipe do CMEP”, relatou o juiz convocado para o TJ.

Ao ser intimado para se manifestar sobre o descumprimento do monitoramento eletrônico, o réu informou que o fato ocorrido teria acontecido por uma falha no aparelho. A defesa alegou ainda, que, em virtude de já ter havido o oferecimento de denúncia, as demais medidas seriam suficientes para garantir a continuidade das investigações, e requereu a retirada da tornozeleira.

O relator do processo, juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz, destacou que havia concedido a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares, por acreditar que seriam suficientes para a conveniência da instrução criminal, no intuito de impedir que o agente investigado pusesse em risco a regular e livre produção de provas. 

POLHASTRO

Marco César foi alvo de mandado de prisão em novembro de 2017, quando outros fiscais foram presos na Operação Polhastro. Ele teria recebido R$ 30 mil de propina do empresário Cláudio de Siqueira para orientá-lo em como proceder para evitar auditores-fiscais “mal-intencionados”, auxiliando em questões fiscais e jurídicas. Em busca realizada na casa do empresário, teria sido encontrada uma carta supostamente escrita pelo réu com as orientações.

Também houve prisões em janeiro, relativas às operações Equis Viris, Rilascio e a terceira fase da Operação Nicotina, todas comandadas pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), composto pelo MP de Alagoas, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil (PC/AL).

Em fevereiro, o MP denunciou nove fiscais acusados de integrar a organização criminosa que movimentou cerca de R$ 120 milhões sem recolher impostos, durante seis anos. E pediu a condenação dos denunciados com perda de cargos públicos e cassação da aposentadoria, bloqueio dos bens móveis e imóveis e ainda a manutenção da medida cautelar de afastamento dos cargos públicos.

Na lista disponibilizada pelo Gaesf estão denunciados por envolvimento na Polhastro, os fiscais de tributos: Francisco Manoel Gonçalves de Castro, Marcos César Lira de Araújo, Ricardo Magno Ferreira, Augusto Alves Nicácio Filho e José Vasconcellos Santos, estes integrantes do Núcleo Fiscal Maceió, atuando diretamente em ações da Organização Criminosa na capital. 

Também foram denunciados os fiscais Luiz Marcelo Duarte Maia, Edmar Assunção e Silva, Luís Américo de Araújo Santos, Emídio Barbalho Fagundes Júnior (aposentado). Além de Emanuel Raimundo dos Santos, conhecido como Mané Queixinho, funcionário administrativo da Sefaz (aposentado), a advogada Andressa Targino Carvalho Uchôa e Evaldo Bezerra Barbosa, que é sargento da reserva da Polícia Militar. 

Segundo o MP de Alagoas, os fiscais Luís Américo, Edmar Assunção e três militares agiam no Núcleo de Porto Real do Colégio facilitando a passagem de cargas irregulares para a empresa Martins e Almeida Ltda, a Griffe do Frango, em troca de propina. Os policiais recebiam propinas de cerca de R$ 1.500 por participação no esquema, ainda de acordo com a denúncia do MP.

Conforme o Gaesf, os fiscais Francisco Castro e José Vasconcellos exigiram e receberam, em parte, propinas de cerca de R$ 650 mil da Griffe do Frango, sendo que a proposta inicial, que teria sido recusada pelo proprietário Cláudio de Siqueira Martins Júnior, seria para a empresa pagar R$ 1 milhão aos acusados.