Irregularidades no Carf envolvem ao menos R$ 5 bilhões
Segundo procurador, estrutura tributária favorece desvios
A investigação conduzida no âmbito da Operação Zelotes pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que apuram um esquema de corrupção em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), que julga processos tributários, identificou "indícios mais fortes e veementes" envolvendo processos que somam R$ 5 bilhões de até 20 empresas.
Os números foram apresentados pelo procurador do 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, Frederico de Carvalho Paiva, em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFT) da Câmara.
"São 74 julgamentos que estão sob suspeita, somando R$ 19 bilhões. Há algum indício de que há algo errado nesses julgamentos, mas não significa que esses julgamentos serão anulados", disse. "Há indícios mais fortes em R$ 5 bilhões, que são mais veementes, envolvendo entre 15 e 20 empresas", afirmou.
O procurador ressaltou que os valores são "uma mera estimativa" e que as cifras "podem aumentar ou diminuir" de acordo com os avanços da investigação em documentos apreendidos, após 41 mandatos de busca e apreensão realizadas pela Zelotes.
Lava Jato. O procurador considerou a estrutura tributária brasileira, que torna "difícil distinguir o que é mera interpretação e o que é corrupção", como favorável ao desvio de conduta apurado entre conselheiros do Carf.
O órgão é a última instância administrativa para o julgamento de autuações da Receita Federal a empresas e pessoas físicas. "As leis tributárias são confusas. É preciso criar instrumentos que defendam os contribuintes de uma sanha fiscal arrecadatória que não tem fim e é preciso que o cidadão tenha o direito de questionar, mas esse modelo atual não funciona", disse.
Paiva cobrou mais agilidade do Judiciário para liberar "levantamentos de sigilos" envolvidos na operação, alegando que o juiz Sérgio Moro conduz a Operação Lava Jato com mais respaldo institucional. "Não quero comparar a Zelotes com a Lava Jato, mas é preciso que haja uma acolhida melhor da Zelotes pelo Judiciário", disse. "A transparência favorece o aprimoramento das instituições".
O responsável pela Operação Zelotes defendeu também a transparência dos avanços da investigação como forma de evitar "vazamentos indevidos", mas cobrou responsabilidade da imprensa na divulgação de nomes que possam ser citados. "A imprensa tem de pesar sua responsabilidade. Não pode um nome ser divulgado e não ter sua defesa (apresentada)", disse. (AE)