A Secretaria de Portos (SEP) anunciou a autorização da concessão de cinco novos portos privados em Niterói e São João da Barra (RJ), Porto Belo (SC), Guarujá e Santos (SP). Esses serão os primeiros terminais sob a vigência do novo marco regulatório do setor. A SEP informou que outros dez terminais estão sob análise na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A expectativa da Secretaria é que os investimentos superem os R$ 6 bilhões e as concessões não cessem. Tudo dependeria da manifestação do interesse privado e da disponibilidade de área. A nova legislação estabeleceu que os interessados em obter a autorização para instalação portuária fora da área do porto organizado podem apresentar requerimento à Antaq a qualquer momento.
