Interferência de presidente do BNDES para barrar CPI é inadmissível
O senador afirmou: Eu não vou aceitar que o Senado se omita diante das denúncias contra o BNDES
O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), criticou a interferência do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, no processo de instalação da CPI que deve investigar o banco estatal. Coutinho, conforme revelou a imprensa nesta quinta-feira (26/02), tem se incumbido de pessoalmente pressionar senadores da base a não assinar a lista que deve validar a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
“Quais são as prerrogativas de um cidadão como esse, indicado pela presidente, em querer enfrentar o Senado? O presidente do BNDES quer intimidar os parlamentares. É inaceitável. Inadmissível. O Senado não pode se omitir diante das denúncias evidentes no repasse de verbas com um carimbo de secreto. Estamos falando de beneficiamento de empresas ligadas ao governo, repasses misteriosos ao exterior, enfim, uma verdadeira caixa preta do governo federal”, protestou Caiado.
O democrata ressalta a prerrogativa constitucional do Senado Federal que não tem sido respeitada. De acordo com o Inciso XII do Artigo 52 da Constituição, cabe ao parlamento “dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal”.
“Temos a obrigação, o dever constitucional, de avaliar e autorizar empréstimos externos de uma empresa pública controlada pela União como é o BNDES. Estamos falando de dinheiro público. Somos nós que devemos debater e avaliar os limites globais de dívidas dessas operações externas”, justificou.
Assinaturas
O senador Ronaldo Caiado, que se recupera de um problema de saúde, adiantou que já conta com 20 assinaturas e que pretende ir ao plenário em breve fazer um discurso em defesa da criação da CPI. De acordo com ele, o parlamento brasileiro não pode se omitir de seu papel deixando toda a responsabilidade sobre as investigações contra o governo na mão da Justiça Federal.
“Tao logo me recupere, quero ir à tribuna conclamar que o Senado cumpra com sua função. Estamos falando de um esquema que, nas palavras de um delator da Lava Jato, faz o Petrolão ser ‘café pequeno’. A única esperança do Brasil não pode ficar sobre os ombros do juiz Sério Moro”, defendeu.