Guilherme Afif defende sanção sem vetos do projeto Crescer Sem Medo

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu a sanção ao projeto Crescer Sem Medo sem vetos pela Presidência da República, durante palestra no 3º Fórum da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), realizado no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (18). Ele enfatizou a importância da mobilização da sociedade para que a lei seja sancionada exatamente como foi aprovada na Câmara dos Deputados. A sanção está marcada para o próximo dia 27.

Um dos pontos do projeto mais ressaltado pelo presidente do Sebrae foi a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que possibilitará às micro e pequenas empresas maior acesso ao financiamento e permitirá ao cidadão emprestar recursos próprios para pequenos negócios da sua comunidade, sem a participação do mercado financeiro tradicional. “Disseram que essa iniciativa seria agiotagem, mas agiotagem é o cheque especial. Muitos pequenos negócios se financiam dessa forma porque os bancos não lhes concedem crédito”, disse.

Afif também apresentou os principais pontos da lei e enfatizou a inclusão dos pequenos negócios do segmento de bebidas no Simples (cervejas, vinhos e cachaças), e criticou a concentração de fabricantes no setor: “fazem da cerveja uma coletoria de impostos. Esperamos que essa conquista não seja vetada pela burocracia de gabinete”.

O Crescer sem Medo amplia o prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. A lei também eleva, a partir de 2018, o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil e cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões.