Governo usou FAT para pagar seguro-desemprego em 2013
O governo usou R$ 5,54 bilhões do patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 2013 para cobrir os gastos do seguro-desemprego e abono salarial.
Por conta dos aportes que tiveram que ser feitos para cobrir as despesas obrigatórias, o patrimônio do FAT terminou o ano passado em R$ 209,7 bilhões, aumento de apenas 2,44% sobre a posição de 2012 (R$ 204,7 bilhões). Trata-se da menor evolução registrada em dez anos. Na passagem de 2011 para 2012, por exemplo, o patrimônio do FAT cresceu 10,52%.
Os números foram apresentados na prestação de contas do exercício 2013 em reunião nesta quinta-feira do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). Foi necessário retirar dinheiro do patrimônio do fundo para cobrir a diferença entre o rombo de R$ 10,37 bilhões registrado no ano passado e a injeção insuficiente de R$ 4,83 bilhões do Tesouro Nacional.
A maior parte das despesas do FAT é obrigatória e tem tido expansão acelerada nos últimos anos. Os pagamentos de abono salarial e seguro-desemprego aumentaram de R$ 39,95 bilhões s em 2012 para R$ 46,56 bilhões no ano passado. Em 2002, os gastos desses dois benefícios eram de R$ 7 bilhões. Houve uma explosão nas despesas no mesmo período em que o desemprego caiu para patamares mínimos.
O governo sempre argumenta que as despesas cresceram por causa do aumento do salário mínimo e do número de trabalhadores com carteira assinada. No entanto, suspeitas de irregularidades no uso das verbas remontam ao governo de Fernando Henrique Cardoso. No primeiro ano da gestão Dilma Rousseff, as acusações contribuíram para a queda do ministro do Trabalho Carlos Lupi.
Ao todo, as despesas do FAT subiram 16,27% no ano passado, sendo que os gastos com o pagamento de seguro-desemprego aumentaram 15,53% e os com abono salarial, 18,82%. O fundo ainda é obrigado a repassar recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2013, os empréstimos ao banco de fomento somaram R$ 16,9 bilhões, ante R$ 15 bilhões no ano anterior.
As receitas totais, porém, caíram 8,4% em 2013. De tudo o que o FAT recebe, 75% vem da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Em 2013, foram R$ 39,7 bilhões dos dois tributos, aumento de menos de 5% em relação a 2012, tendo em vista as medidas de desoneração da folha de pagamento.
O retorno dos financiamentos concedidos caiu 42,66%, de R$ 14,5 bilhões para R$ 8,3 bilhões. Os recursos vindos do Tesouro Nacional também recuaram, uma vez que em 2012 tinham sido transferidos R$ 5,3 bilhões – 8,75% a menos do que no ano passado.
O presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Quintino Severo, afirma que a desoneração da folha de pagamento fez com que o fundo deixasse de receber R$ 11 bilhões no ano passado, segundo cálculos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da qual é representante.
Outra reclamação antiga do fundo diz respeito à Desvinculação de Receitas da União (DRU). Esse mecanismo, válido até dezembro de 2015, retira 20% de todas as receitas “carimbadas” e autoriza que elas sejam utilizadas em qualquer outro setor no qual o governo considere mais adequado. Segundo os cálculos da CUT, outros R$ 10 bilhões deixaram de entrar como receitas do FAT por causa da DRU.
Para Severo, o Tesouro Nacional precisa aumentar os repasses para compensar o FAT pela frustração de receitas, da mesma forma com que faz com a Previdência Social. AE