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Governo impõe multa de R$ 12 milhões por atraso na entrega de trens da CPTM

Das 65 composições contratadas, por R$ 2 bilhões, só 10 foram entregues

Redação Redação
15/08/2016 às 16:54
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O presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, informou o Ministério Público que a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos aplicou multas de R$ 12,64 milhões contra a multinacional espanhola CAF e o Consórcio Iesa-Hyundai-Rotem por atraso na entrega de 65 trens – um comboio de 520 carros divididos em uma licitação com dois lotes, ao preço de R$ 2 bilhões.

A CAF, contratada para entregar 35 trens ao custo de R$ 1,01 bilhão, em maio de 2013, foi penalizada com uma sanção de R$ 8, 37 milhões. O Consórcio, contratado para entrega de 30 trens, recebeu multa de R$ 4,27 milhões.

Bento Gonçalves disse que a CAF entregou nove trens a partir de junho de 2015, ‘mas apenas dois estão em efetiva operação’. A empresa ainda tem o compromisso de entregar 26 composições.

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Não houve suspensão do contrato com a multi espanhola – nem com o Consórcio -, afirmou o presidente da CPTM. Segundo ele, o prazo de entrega do lote completo, na fábrica de Hortolândia (interior de São Paulo), era 4 de junho de 2016.

Bento Gonçalves depôs ao promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, que integra a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que investiga improbidade administrativa. O depoimento foi dado no dia 26 de julho.

O presidente da CPTM disse que ‘a CAF não cumpriu’ o Termo de LIberação Individual (TLI), ou seja, o evento A5, consistente no término de fabricação. Por isso, explicou, a empresa terá de se submeter às multas contratuais.

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O porcentual das multas é 0,30% por semana de atraso, com limite de 10% dos valores estabelecidos. O presidente da CPTM esclareceu que o instrumento de contrato pode ser rescindido pela Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos em caso de mora superior a 60 dias.

O trem número 10, por exemplo, deveria ter sido entregue em 5 de julho de 2015 – o atraso foi de 51 semanas.

“Dos nove trens efetivamente entregues, sete ainda estão sendo testados pela CPTM em conjunto com a CAF”, declarou Paulo de Magalhães Bento Gonçalves. “Acredita que não é vantajosa a rescisão do contrato, sob o ponto de vista técnico, pois muitos trens da companhia são antigos e devem ser substituídos. Acredita que outra licitação poderia encarecer uma nova licitação.”

Sobre o Consórcio Iesa-Hyundai-Rotem, o executivo informou que ‘foi entregue apenas um trem, que se encontra em testes, ou seja, não está em operação efetiva nas linhas da CPTM’.

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“Pode afirmar que serão aplicadas multas em relação a todos os demais 29 trens, pois todos estão com o cronograma de entrega atrasado”, declarou Bento Gonçalves.

Segundo o presidente da CPTM, além das multas, o contrato prevê a cobrança de indenização por ‘prejuízos sofridos’ pela contratante, no caso, a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, e pela interveniente, a Companhia de Trens.

“Depois que os contratos forem executados, poderá ser apurado o valor total dos eventuais prejuízos sofridos”, disse o presidente da CPTM. (AE)

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Tags: atrasosCAFCPTMentregaIesa-Hyundai-RotemmultaprazoSão Paulotrens
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