Governo esconde 'pedaladas', mas deputados querem invalidar decreto de 'sigilo'
Decreto tornou 'secretos' os dados, mas oposição promete reagir
O governo Dilma terá de abrir os dados das "pedaladas secretas", com taxas devidas à Caixa Econômica Federal referentes à execução de programas sociais, como o Bolsa Família, em que o banco precisa ser pago pelo governo por conta dos serviços prestados. A oposição anunciou que nesta segunda-feira (4) ira protocolar requerimentos de informação para ter acesso aos dados das “pedalagas”, tornados “secretos” por decreto, pelo governo.
O crime das “pedaladas fiscais” consiste exatamente no fato de bancos oficiais, como a Caixa, bancar programas do governo sob o compromisso posterior de ressarcimento. A lei proíbe que bancos oficiais financiem ações do governo. Neste domingo, o jornal O Globo revelou a decisão do governo de decretar “sigilo” nos dados sobre as “pedaladas”, escondendo o tamanho exato da dívida à Caixa.
O balanço contábil da Caixa registra apenas um crédito a receber de R$ 1,9 bilhão em 2015, referente a "administração de fundos e programas sociais", sem detalhar quais são exatamente esses fundos e programas e que fatia corresponde a União, estados, municípios e iniciativa privada. Um pedido nesse sentido, via Lei de Acesso à Informação, foi negado em todas as instâncias, sendo a última delas uma comissão mista integrada por representantes de nove ministérios.
A Caixa e o governo alegam sigilo bancário e "informação própria de mercado e da estratégia" do banco. A posição não é unânime: um parecer técnico da Controladoria Geral da União (CGU) havia concordado em repassar os dados, por enxergar interesse público na informação e por considerar que os devedores – União, estados e municípios – são entes públicos.
Os requerimentos de informação serão apresentados pelo líder da Minoria na Câmara, Miguel Haddad (PSDB-SP), e pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Os pedidos serão direcionados ao Ministério da Fazenda, à AGU e à Caixa. Haddad estenderá o requerimento ao Banco do Brasil, que também é credor do governo por conta de taxas não pagas na execução de programas sociais.