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Diário Oficial

Governo divulga regras para licitação de rodovias federais

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O governo divulgou nesta quinta-feira (1º) as regras para realizar a licitação de concessão de rodovias federais. Segundo a publicação no Diário Oficial da União, foram aprovados concessões dos trechos rodoviários da BR-050, que liga os estados de Goiás e Minas Gerais, e da BR-262, entre o Espírito Santo e Minas Gerais. Trata-se da 3ª etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais.

O texto autoriza o aviso de publicação do edital para o leilão e ainda determina que as regras sejam disponibilizadas no site do Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A concessão é para 30 anos na exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias. O leilão está marcado para 18 de setembro, na sede da Bovespa.