Governo brasileiro dá calote em fundo do Mercosul

Prestes a estender o prazo de funcionamento do Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), usado para financiar obras de infraestrutura entre os países da região, o governo brasileiro acumula uma dívida de nada menos que US$ 120 milhões com o fundo.

Os dados constam de um levantamento feito pelo Itamaraty a pedido do senador Heráclito Fortes (PSB-PI), sobre todas as dívidas do País com organismos internacionais.

O documento, obtido pela reportagem, aponta que entre os débitos está o Focem, que financia obras estruturais, especialmente no Paraguai e no Uruguai. Foi com recursos do fundo, por exemplo, que se construiu a linha de transmissão de energia entre a Usina de Itaipu e a capital paraguaia, Assunção, com um custo de US$ 550 milhões.

O fundo é formado por recursos dos cinco países-membros plenos do bloco. O Brasil deveria entrar todos os anos com US$ 70 milhões; a Argentina, com US$ 27 milhões, assim como a Venezuela. O Uruguai aporta US$ 2 milhões e o Paraguai, US$ 1 milhão. O Brasil, no entanto, acumula dívidas com o Focem ano após ano. Até 2014, já eram US$ 97,07 milhões. Neste ano, o País deixou de pagar outros US$ 24,5 milhões.

Amanhã, tem início em Brasília a Cúpula do Mercosul. A intenção é mostrar que os últimos seis meses tiraram o bloco da inércia dos últimos dois anos. A renovação do Focem é um dos pontos centrais da cúpula e o Brasil anunciará sua intenção de levar adiante a renovação do fundo. Essa renovação foi prometida pela presidente Dilma Rousseff ao assumir a presidência do bloco, em dezembro de 2014.

A boa notícia, especialmente para o Paraguai e para o Uruguai, maiores beneficiários do fundo, vem manchada pela dívida do Brasil, responsável por 70% dos recursos do Focem. Em reais, o saldo negativo chega a R$ 375 milhões.

Renovação. Procurado, o Ministério do Planejamento, que é o responsável pela liberação de recursos para pagamentos de fundos internacionais, informou que a renovação do Focem está sendo negociada com os parceiros do bloco e que "os recursos a serem aportados pelo Brasil são operacionalizados conforme a programação financeira do governo e a necessidade efetiva do Fundo".

O Estado apurou que a negociação está sendo difícil dentro do governo brasileiro, apesar da decisão da presidente, que costuma citar o fundo como um dos pontos positivos do Mercosul. O Planejamento resistia a uma renovação imediata do compromisso em um ano de parcos recursos.

Consultado, o ministério disse que o Focem é "importante para redução das desigualdades regionais" e defendeu "a importância de se caminhar no sentido de tornar esse Fundo mais eficiente e efetivo".

Acordos. Depois de dois anos em que o bloco se concentrou mais em crises do que resultados práticos – entre elas a suspensão do Paraguai e a conturbada entrada da Venezuela -, nos últimos seis meses, o Brasil, na presidência, tentou acelerar a implantação de acordos comerciais discutidos, mas nunca implementados.

Pressionado pela necessidade de apresentar resultados nessa área, o Brasil levou adiante as propostas de acelerar a redução de tarifas com os países da Aliança do Pacífico, A intenção é tentar acelerar a criação de uma zona de livre-comércio entre os países da Associação Latino-americana de Integração (Aladi) até o fim de 2016 – a previsão inicial era apenas 2019 -, incluindo o México.

Uma das vitórias cantadas pelos diplomatas brasileiros é o horizonte definido para uma troca de ofertas para o acordo com a União Europeia, o que deve acontecer até o fim deste ano. Além disso, o Itamaraty também vai apresentar aos demais países do bloco a proposta da Índia de ampliar um pequeno acordo comercial já existente, de apenas 470 produtos.

Na cúpula de amanhã, quem assumirá a presidência do bloco é o Paraguai, um dos maiores interessados em acelerar todos esses acordos. Na visão de negociadores brasileiros, isso traz uma boa perspectiva para que o trabalho iniciado pelo Brasil seja mantido e o bloco pare de "discutir a relação" e se volte para a implementação das questões práticas essenciais aos países-membros. (AE)