Governador do DF decide vetar projeto que proíbe o Uber

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anunciou a decisão de vetar o projeto aprovado na Câmara Legislativa do DF que pretende proibir a utilização de aplicativos como o Uber, que conecta serviços de carro com motorista a clientes interessados. A decisão foi explicada pelo próprio Rollemberg, o secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, e a procuradora-geral do DF, Paola Aires, em coletiva.

Durante o anúncio, o governador informou que será promovido um “amplo debate” pelos próximos 90 dias para buscar uma regulamentação da utilização de aplicativos para transporte de passageiros remunerado. “Sabemos das novas tecnologias, não podemos fechar os olhos para essa realidade, mas ela precisa ser regulamentada para que possa funcionar de forma legal. Até lá, apenas o serviço regulamentado poderá trabalhar normalmente”, disse. Em relação à violência com que os taxistas vêm agindo em relação ao Uber, Rollemberg garantiu que não será permitido. “Não admitiremos qualquer tipo de violência. Seremos rigorosos”, completou.

A seccional da OAB no Distrito Federal, já elaborou parecer demonstrando que o projeto ofende a constituição sob vários aspectos, a começar pelo fato de somente a União ter o poder de legislar sobre o assunto, além atentar contra direitos fundamentais, como o de escolha dos usuários e o de trabalhar naatividade econômica que quiser, no caso dos motoristas do Uber.

Taxistas consideram o serviço uma concorrência desleal. No entanto, passageiros já elegeram o aplicativo como melhor opção tanto na qualidade do serviço oferecido quanto do preço cobrado. Inconformados, vêm tratando do assunto com truculência, com casos de ameaça a motoristas e até a clientes do Uber.

Na segunda, durante manifestação dos taxistas contra o aplicativo, um grupo cercou um carro do Uber, ameaçou o motorista e obrigou um casal de passageiros a descer do veículo. Os dois foram encaminhados para um táxi ao lado. Ontem (5), outro vídeo mostrou a violência de taxistas. O segundo caso foi parar na polícia. Houve bate-boca entre os dois motoristas.