Populismo Jurisdicional

Gilmar Mendes vê 'assanhamento juvenil' em debate sobre foro

Para ministro do STF derrubar foro privilegiado seria populismo

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Para Mendes, foro é problema complexo (Foto: Roberto Jayme)O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nessa sexta-feira (17) que o debate sobre a limitação do foro privilegiado está se encaminhando para uma solução simples e errada, diante da complexidade do problema. A declaração contrasta com o entendimento exposto pelo seu colega de STF, Luís Roberto Barroso, que vê a prerrogativa como causa frequente de impunidade, que se tornou uma "perversão da Justiça". 

Sem rebater diretamente a proposta de Barroso e falando do tema em uma análise mais geral e ampla, Gilmar disse que a discussão sobre o foro privilegiado está cercada de "assanhamento juvenil" e "venda pública de ilusão". 

"Há muito assanhamento até juvenil, aproveitando-se da ingenuidade da opinião pública. Agora se descobriu que o grande mal do Brasil é o foro. É populismo jurisdicional. Está escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada", criticou o ministro Gilmar Mendes, em declaração ao Broadcast Político.

Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.

Na avaliação de Gilmar, o tema é muito sensível e qualquer mudança deveria ser feita por meio de uma emenda constitucional.

"Há prescrição em todos os lugares. O mensalão só andou porque foi julgado no STF", concluiu o ministro. (AE)

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