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Frente Parlamentar realizará ato em prol de novos tribunais

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A Frente Parlamentar Mista de Criação dos novos Tribunais Regionais Federais vai realizar na próxima quinta-feira (1º) um ato público em defesa da implantação dos órgãos, que já foram criados com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 73/2013. A ideia é criar tribunais no Paraná, Bahia, Minas Gerais e Amazonas.

Neste mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu os efeitos da Emenda Constitucional após uma ação movida pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF). Segundo o senador Sérgio Souza (PMDB/PR), coordenador no Senado da Frente Parlamentar, nas audiências públicas já realizadas sobre o tema foram apresentados trabalhos e argumentos de autoridades que demonstram a constitucionalidade da proposta, a real situação dos custos para a implantação dos tribunais e a regular tramitação da matéria, descaracterizando a existência de erro formal ou vícios na iniciativa.

Foram convidados governadores de Estado, prefeitos de capitais, diversas associações de magistrados e de advogados, bem como parlamentares. Na avaliação do senador, a instalação dos tribunais será importante para a concretização dos princípios constitucionais de acesso à justiça e celeridade processual. “O que pretendemos nesta audiência é mostrar ao Brasil que seu povo merece justiça mais eficiente, em especial aqueles que mais precisam dela para garantir o direito a sua  aposentadoria”, afirmou.