Fazenda passou a trabalhar com queda de 1,5% do PIB

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, informou na tarde desta quarta-feira, 15, que o Ministério da Fazenda passou a trabalhar com uma previsão de queda para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 1,5%.

No último Relatório Trimestral de Inflação do Banco Central, divulgado em junho passado, a estimativa era de uma baixa de 1,2%. Esse porcentual era o que constava também do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, do final de maio. "A realidade de hoje é bem mais negativa dos que os indicadores estão apontando", afirmou o técnico.

Fatores estruturais

Um estudo realizado pela Receita Federal sobre o ritmo da arrecadação indicou que os parâmetros utilizados pelo governo em meados do ano passado estavam distantes da realidade que efetivamente se realizou.

Segundo Malaquias, as previsões oficiais para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para os anos de 2014 e 2015 feitos pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), enviado ao Congresso Nacional em agosto do ano passado, embutiam uma arrecadação muito maior do que efetivamente se realizou.

O governo previa uma alta de 2,5% do PIB em 2014 e de 2% em 2015. Caso estivessem corretas, disse Malaquias, as projeções renderiam uma arrecadação de R$ 771 bilhões em receitas administradas pelo Fisco no ano passado – mas, ao final de 2014, essa arrecadação foi de R$ 739 bilhões.

Já para 2015, o desempenho da arrecadação de receitas administradas seria de R$ 862 bilhões. Este não é mais um patamar esperado pelo Fisco. No fim do ano passado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já contava com uma projeção menor, de R$ 849 bilhões. Entre janeiro e junho deste ano, as receitas administradas pelo Fisco acumularam R$ 592,6 bilhões.

"As projeções não estavam erradas, elas são feitas com os indicadores macroeconômicos disponíveis no momento das previsões", disse Malaquias, que conduziu o estudo, apresentado nesta quarta-feira.

"Quando estamos em trajetória normal da atividade econômica, o descolamento entre a realidade e as projeções são muito pequenas. Mas os fatores estruturais de mudança no ritmo da atividade a partir do fim de 2014 e ao longo de 2015 explicam esse distanciamento entre o que se esperava da economia do País até meados de 2014 e o que efetivamente aconteceu", afirmou o chefe de estudos da Receita.

Segundo ele, a "sensibilidade" dos técnicos no fim do ano passado não era de um desempenho da economia brasileira em 2015 "tão negativo quanto está sendo agora".

Impacto na arrecadação

O desempenho das quatro "principais bases de tributação" foi negativo ao longo do primeiro semestre de 2015 e isso impactou a arrecadação como um todo, afirmou Malaquias.

Segundo ele, as quatro principais bases são IRPJ/CSLL, que tributam a renda e o lucro das companhias, o PIS/Cofins, que incide sobre o faturamento, a arrecadação previdenciária, oriunda da folha de salários de todos os trabalhadores com carteira assinada, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido junto ao setor industrial.

"Tivemos um resultado negativo desses quatro grupos entre janeiro e junho e por isso o comportamento da arrecadação como um todo", disse Malaquias.

De acordo com ele, as empresas no Brasil "estão com uma expectativa menor de realização de lucros", o que impacta também o recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) feito pela "estimativa mensal", instrumento fiscal que permite às empresas fazer uma previsão de seu lucro e, assim, recolher os impostos sobre essa estimativa.(AE)