Fachin retoma inquérito sobre R$ 1 milhão para campanha de senador petista

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a prorrogação por mais 90 dias do inquérito que apura a suspeita de que o líder do PT no Senado Humberto Costa (PT-PE) teria recebido propina de R$ 1 milhão no esquema de corrupção na Petrobrás em 2010.

A decisão de Fachin é de 16 de fevereiro e acata um pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot para dar seguimento à investigação contra o petista iniciadas em março de 2015 a partir da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

O delator disse que o dinheiro teria sido repassado para abastecer a campanha do petista ao Senado em 2010. O pedido de Janot para continuar investigando o petista vai na contramão do que havia solicitado a força-tarefa da Polícia Federal que atua nos inquéritos da Lava Jato no STF.

Em agosto do ano passado, a delegada da Polícia Federal Graziela Machado da Costa e Silva havia pedido o arquivamento do inquérito alegando que não havia encontrado provas que indicassem a solicitação ou recebimento de propina.

“Sendo assim, esgotadas as diligências vislumbradas por esta Autoridade Policial, não foi possível apontar indícios suficientes de autoria e materialidade a corroborar as assertivas do colaborador Paulo Roberto Costa”, escreveu a delegada sobre o caso. Segundo ela, a produção probatória permaneceu no ‘campo das incertezas’.

Em seu pedido, Janot elenca uma série de depoimentos de empreiteiros, delatores e até do próprio Humberto Costa tomados ao longo da investigação, quebras de sigilo fiscal de empresas investigadas, além das doações eleitorais ao petista em 2010 e dos registros de entrada do político e de empresários na Petrobrás.

“Apresenta-se, entretanto, elementos colhidos que descortinam novas linhas investigatórias olvidadas pela Polícia em seu relatório, sendo, em consequência, premente reconhecer a prematuridade do encerramento das investigações”, assinala o procurador-geral.

Para Janot, os elementos do inquérito até agora apontam para outras duas linhas de investigação que não teriam sido devidamente aprofundadas pela PF: a suspeita de que o pagamento da propina para Humberto Costa teria sido feita pela empresa White Martins, por intermédio do executivo Mário Beltrão, apontado como operador do petista; a suspeita de que teriam havido desvios de verbas de contratos da Petroquímica Suape com a Odebrecht e da Companhia Têxtil de Pernambuco -CITEPE com a Schahin Engenharia “a pretexto de financiamento de campanha política de Humberto Costa”.

Um dos pontos principais a serem apurados, segundo Janot, é a relação das empresas de Mário Beltrão, a Engeman e a MSM (que está em nome de seus familiares) com as companhias que mantinham contratos com a Petrobrás, Suape e CITEPE.

O ministro Fachin aceitou os argumentos de Janot e determinou que os autos fossem encaminhados ao Ministério Público Federal. “À luz da manifestação do Procurador-Geral da República, informando a necessidade da continuidade das investigações, determino o retorno dos autos ao Ministério Público, deferindo, ademais, a juntada da documentação referida nessa mesma peça”, assinala o ministro na decisão.

Delação

Inicialmente o ex-diretor da estatal disse que a propina de R$ 1 milhão foi solicitada pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, amigo de infância do petista e presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra) e que teria sido descontada da cota de 1% do PP (Partido Progressista),que tinha o controle político da diretoria de Abastecimento da estatal.

Segundo ele, o PP decidiu ajudar a candidatura de Humberto Costa, razão pela qual teria cedido parte de sua comissão. Paulo Roberto Costa afirmou ainda que, se não ajudasse, seria demitido. Posteriormente, contudo, ao longo das investigações, o delator retificou sua versão e apontou que a propina de R$ 1 milhão teria sido paga pela empresa White Martins “tal pedido teria ocorrido na própria Petrobrás, de modo que a propina estaria relacionada à facilitação de contratos no Comperj”, aponta Janot no pedido de prorrogação.

Humberto Costa, o primeiro senador pelo PT de Pernambuco, foi eleito em 2010. Havia exercido antes o cargo de secretário das Cidades de Pernambuco (2007 a 2010) no governo Eduardo Campos (PSB, morto em 2014) e foi ministro da Saúde no primeiro mandato de Lula, de janeiro de 2003 a julho de 2005.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás relatou que conheceu Humberto Costa quando ele chefiava o Ministério da Saúde. Em sua delação, disse que ‘um amigo’ de Humberto Costa, o empresário Mário Beltrão, lhe pediu colaboração de R$ 1 milhão para a campanha do petista ao Senado, em 2010.

Os executivos da Odebrecht e da Schahin firmaram acordos de delação premiada com a Lava Jato e estão colaborando com as investigações.

Defesas

A White Martins disse em nota que “jamais fez doação para qualquer campanha do senador Humberto Costa”. O advogado do petista, Rodrigo Mudrovitsch, por sua vez, disse: “A defesa continuará contribuindo com as investigações, tendo a convicção de que o Ministério Público Federal acatará a sugestão da Polícia Federal de arquivar o caso por falta de provas”.

Quando veio à tona a delação de Paulo Roberto Costa, em novembro de 2014, o empresário Mario Beltrão rechaçou as acusações e disse que iria “tomar as medidas cabíveis” contra o delator. (AE)