Fachin relatará no STF caso que liga Renan a construtora
Novo ministro enfrentou obstáculos criados por Renan no Senado
Assim que assumir a 11.ª cadeira do Supremo Tribunal Federal, o advogado Luiz Edson Fachin deve relatar o inquérito no qual o suspeito é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar foi um dos maiores obstáculos enfrentados pelo jurista no processo de aprovação a que foi submetido no Congresso.
Fachin irá herdar o acervo de cerca de 1,4 mil processos do gabinete antigo do presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Isso porque quando um integrante da Corte se torna presidente, pode manter sob sua relatoria apenas os processos em que já há um voto pronto ou julgamento encaminhado.
Não é o caso do inquérito sigiloso que apura se Renan pagou despesas de um "relacionamento extraconjugal" com Mônica Veloso com dinheiro recebido de propina paga pela construtora Mendes Júnior. O inquérito foi usado para a denúncia formal contra o parlamentar, mas o Supremo ainda não abriu uma ação penal sobre o caso. Ele estava sob a relatoria de Lewandowski. A tendência é que o presidente da Corte deixe o caso para o novato, assim como outros casos.
Nos bastidores, Renan trabalhou pela derrota do indicado pela presidente Dilma Rousseff. Apesar disso, Fachin telefonou para o parlamentar ontem, um dia após ter sido aprovado pelo plenário do Senado. Na conversa, o advogado agradeceu pela forma como foi recebido pelos senadores e pelo tratamento "cortês" recebido na sabatina – a mais longa da história da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante cerca de um mês, desde que teve a indicação confirmada pelo Planalto, Fachin fez um périplo pelos gabinetes de senadores no qual entregou currículo e defendeu suas posições. Já Renan parabenizou o jurista pela aprovação.
Quando chegar à Corte, o advogado deverá se preparar para outro desafio: o julgamento dos chamados planos econômicos. O presidente do Supremo pretende levar o tema ao plenário assim que possível. O julgamento, que preocupa o governo pelo impacto que pode causar no sistema financeiro, está suspenso desde o ano passado por falta de quórum.
No hotel. Na noite de ontem, após a confirmação da aprovação do nome do jurista no plenário do Supremo, Fachin recebeu no hotel onde está hospedado em Brasília a visita de Lewandowski e do ministro Gilmar Mendes. Os dois foram cumprimentá-lo. O futuro ministro não teve aparições públicas desde então e ficou no hotel, atendendo a ligações de amigos e autoridades. Ele deve viajar amanhã para Curitiba. A primeira conversa com a imprensa deve ficar restrita a veículos do Paraná.
O novo ministro deve tomar posse na Corte na segunda quinzena de junho. Até lá, o advogado gaúcho terá de definir com o cerimonial do Supremo questões sobre a cerimônia, como a lista de convidados. A expectativa na Corte é de que a posse e o jantar de comemoração – tradicionalmente oferecido por associações de magistrados – sejam discretos, uma das características do advogado.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, minimizou as dificuldades enfrentadas por Fachin na aprovação do seu nome no Senado ao comemorar o resultado. "É uma vitória da sociedade brasileira", afirmou anteontem. (AE)