Fachin manda citar Renan por denúncia de propina de R$ 800 mil
Ele tem 15 dias para se defender da acusação de aceitar propina
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, expediu nesta quarta-feira, 15, os mandados de citação para que o ex-presidente do Senado e líder do PMDB na Casa Renan Calheiros (AL), seu aliado, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), e um executivo da empreiteira Serveng apresentem suas defesas na denúncia da Lava Jato contra eles.
A acusação foi apresentada ao Supremo em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, que aponta que o peemedebista teria recebido propina de R$ 800 mil do esquema de corrupção na Petrobrás por meio de doações eleitorais ao PMDB, em 2010.
O prazo para os investigados apresentarem suas defesas formalmente ao STF é de 15 dias corridos, e começa a contar a partir do momento em que eles recebem e assinam a notificação da Corte. Após as análises das defesas e da denúncia da PGR, o ministro elabora seu voto e libera o caso para ser julgado pela Turma do Supremo, que, então, decidirá se abre ou não a ação penal contra Renan.
Acusação
Segundo a denúncia da Lava Jato, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes foi denunciado junto com Renan. No pedido, o procurador-geral solicita ainda a perda das funções públicas dos parlamentares.
Em troca dos valores, Renan e Aníbal teriam oferecido ‘apoio político’ ao então diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal petrolífera.
Foram identificadas duas doações oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil, em 2010, operacionalizadas por um diretor comercial da Serveng, também denunciado.
A acusação aponta, ainda, que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan, mediante diversas operações fracionadas, ‘como estratégia de lavagem de dinheiro’.
Nesta semana, a Segunda Turma do Supremo aceitou a denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB) por corrupção e lavagem de dinheiro, abrindo margem à tese da Lava Jato de que as doações eleitorais teriam sido utilizadas para lavagem de dinheiro.
Renan já é réu perante o STF em uma ação penal e alvo de outros 10 inquéritos, além desta denúncia sobre propina de R$ 800 mil. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da Serveng para comentar o caso. (AE)