Ex-prefeitos aliados de Renan denunciados em ação penal em Alagoas

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) denunciou, há duas semanas, dois ex-prefeitos do município de São Luiz do Quitunde, aliados do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Cícero Cavalcanti de Araújo (PMDB) e Eraldo Pedro da Silva (PMDB) são acusados de fraude em licitação para o transporte escolar municipal, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os aliados do senador Renan Calheiros e do governador Renan Filho (PMDB) no interior de Alagoas foram alvos de duas denúncias provenientes do inquérito policial nº 140/2010, que concluiu que os gestores dispensaram indevidamente a realização de procedimento licitatório para contratação de serviços relativos à locação de veículos destinados à complementação do transporte de alunos do município de São Luiz do Quitunde.

Eraldo Pedro, sucessor de Cícero Cavalcanti apadrinhado por Renan, é o retrato da política instituída na região da Mata Norte de Alagoas pelo PMDB. O prefeito já foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MP/AL) por atos como a iniciativa de pagar sua empregada doméstica com dinheiro do povo. E ofendeu um promotor de Justiça, dentro da Promotoria, quando afastato pela Justiça por desrespeitar a lei. Ambos também já foram denunciados por efetivar servidores reprovados em concurso público.

Contra Cícero Cavalcanti, que é suplente de deputado estadual, pesam atos cometidos quando administrou o município nos anos de 2007 e 2008. E, contra Eraldo Pedro, durante os anos de 2012 e 2013. 

O MPF aponta para a prática de fraude à licitação por dispensa indevida e requer a condenação dos acusados nas penas previstas em lei, bem como ao ressarcimento aos cofres da União na quantia correspondente aos prejuízos causados e à vantagem indevida que todos eles receberam com o crime que praticaram.

OS FATOS

O MPF denuncia que, além de dispensar indevidamente a licitação para locação de veículos, em 2007 e 2008, Cícero Cavalcante também dispensou irregularmente a licitação para contratação da empresa que construiu a Escola Fazenda Riachão, em São Luís do Quitunde, e fez pagamentos por serviços que não foram executados na referida obra.

Segundo a denúncia, do mesmo modo fraudulento, o ex-prefeito dispensou indevidamente a licitação para contratação da empresa que executou serviços de reforma e adaptação do prédio do Clube Municipal, para funcionamento da Escola Municipal Adervan Verçosa. Novamente, Cícero Cavalcante fez pagamentos por serviços que não foram executados nesta obra.

Eraldo Pedro foi denunciado porque, nos anos de 2012 e 2013, dispensou indevidamente a licitação para locação de veículos para complementar o transporte escolar, com o necessário auxílio das ex-secretárias municipais de educação Josedalva dos Santos Lima e Ozenilde Aguiar Melo de Oliveira, que realizaram contratações diretas para prestação dos serviços. Nesses casos, o processo administrativo para eventual dispensa de licitação sequer existiu.

Todos foram denunciados pelo crime previsto na Lei de Licitações (artigo 89), cuja pena prevista é de detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa. Ambas as denúncias foram aceitas pela Justiça Federal e todos eles passaram a ser réus nas respectivas ações penais:

– Ação Penal no. 0800586-88.2017.4.05.8000, tramitando na 4a. Vara Federal, sobre Cícero Cavalcanti;

– Ação Penal no. 0801101-26.2017.4.05.8000, na 1a. Vara Federal, sobre Eraldo Pedro e as ex-secretárias de educação. (Com informações da Comunicação do MPF/AL)