A presidente Dilma Rousseff — ex-guerrilheira na ditadura militar — se prepara assinar (12) o decreto que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura. A assinatura seria hoje, mas a presidente ainda não retornou da viagem à África do Sul, onde discursou na cerimônia do sul-africano Nelson Mandela.
Segundo a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, o sistema vai viabilizar um mecanismo autônomo que, por meio de peritos, terá autorização prévia para entrar em penitenciárias, instalações militares, delegacias, instituições de longa permanência de idosos, instituições de tratamento de doenças psíquicas ou similares. Esses peritos avaliarão possíveis violações de direitos humanos nos locais, depois de recebida denúncia de conduta suspeita. “A autorização prévia serve para verificar denúncias de violações de tortura e processar agentes do Estado responsáveis por isso ainda nos dias atuais”, disse a ministra.
