Eunício: proposta da repatriação de recursos deve ser votada na terça
Proposta permite regularizar com a Receita a situação de bens e ativos mantidos no exterior
O projeto da repatriação dos recursos, aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (15), deve ser votado pelo no Senado na próxima terça-feira (21). A informação é do presidente do Senado, Eunício Oliveira. "A repatriação precisa ser pautada e publicada no Diário da Casa. Já mandei pautar e publicar", avisou.
A proposta (PLS 405/2016) reabre em 2017 a possibilidade de o contribuinte aderir ao programa da repatriação, que permite ao cidadão regularizar com a Receita Federal a situação de bens e ativos mantidos no exterior e não declarados.
O presidente do Senado reiterou que a prioridade para a votação da proposta é compromisso firmado com governadores, que veem no projeto a possibilidade de garantir mais recursos para os cofres públicos dos estados e dos municípios.
O projeto da repatriação foi aprovado pelo Senado no ano passado. Como a Câmara dos Deputados aprovou o texto com alterações, os senadores terão de analisar novamente a proposta. A Câmara derrubou a possibilidade de os parentes de políticos aderirem ao programa.