Empreiteira OAS diz à Justiça que não vai entregar contratos com Dirceu

A OAS, sob suspeita de ter feito parte do cartel de empreiteiras que assumiu o controle de contratos bilionários na Petrobras, decidiu não mais entregar à Justiça Federal cópias de contratos firmados com a JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil no governo Lula). Por meio de seus advogados, a OAS argumentou que irá repassar os documentos sob condição – que o juiz Sérgio Moro, condutor das ações criminais da Operação Lava Jato, não volte a decretar 'medidas pessoais injustas em desfavor de terceiros', no caso, os executivos da empreiteira.

Segundo a OAS, "em atitude pretérita" o magistrado decretou 'injustamente' a prisão de seus dirigentes. A petição ao juiz é subscrita pelos criminalistas Roberto Lopes Telhada, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Edward Rocha de Carvalho, constituídos pela OAS. Eles destacam que "a empresa se reserva o direito de não apresentar os papéis, resguardado, sempre, o respeito que se devota ao Poder Judiciário e eventual garantia de vossa excelência no sentido de que tais atitudes pretéritas em desfavor de terceiros não se repitam e a apresentação não acarrete medidas cautelares pessoais injustas".

A JD Assessoria e Consultoria, controlada pelo ex-ministro e um irmão dele, firmou contratos com algumas empreiteiras que supostamente integraram o cartel. A força tarefa da Operação Lava Jato suspeita que os contratos tenham sido usados para 'disfarçar' pagamentos de propinas a políticos, inclusive para o próprio José Dirceu.

No dia 24 de março, o juiz Moro havia mandado intimar a OAS a prestar esclarecimentos sobre os contratos da JD Consultoria com a empreiteira. "O resultado da quebra apontou o pagamento de expressivos valores à empresa JD pela OAS ou por suas empresas subsidiárias ou ligadas, conforme exemplifica o Ministério Público Federal" anotou Moro, em parecer. "Eventuais questões relativas ao direito ao silêncio, não da empresa evidentemente, deverão ser trazidas ao Juízo."

O prazo inicial para a OAS prestar os esclarecimentos era de 10 dias. Em 16 de abril, o juiz deu 5 dias adicionais. A resposta da empreiteira, em que ela se recusa a entregar toda a documentação, é datada de 11 de maio.

A assessoria de José Dirceu informou que "não cabe ao ex-ministro comentar a decisão da OAS porque a empresa tem o seu argumento". A JD Assessoria e Consultoria reafirmou que "o contrato não teve vínculo com a Petrobras e tinha o propósito de prospectar negócios no exterior".