Em sua defesa Dilma insiste na teoria de "golpe"

O advogado José Eduardo Cardozo começou a ler o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff às 12h10 na Comissão Especial do Impeachment. Como já era previsto, Dilma não compareceu.

Cardozo, como de costume, citou o impeachment de Fernando Collor, alegando que este também não compareceu ao seu depoimento e apenas enviou uma carta. O advogado afirmou que “não há nenhum receio da presidente em responder quaisquer questões”. E ressaltou que Dilma está usando uma faculdade prevista em lei quando se pronuncia por meio dele.

A carta começa saudando aos parlamentares presentes na sessão "assim como defendo a legitimidade do mandato que me foi conferido por voto, tenho perfeito conhecimento da legitimidade daqueles 81 que serão agora meus juízes”.

No texto, Dilma afirma que é " uma mulher honesta” e ressalta: "vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para exercer o meu mandato até o fim”. A presidente afastada afirma sua inocência, “jamais desviei um centavo do patrimônio público para o meu enriquecimento pessoal ou de terceiros".

Ela alegou que está sofrendo um processo de impeachment por não ter entrado em tramas ou aceitado chantagens, “esse processo só existe por eu ter rechaçado o assédio de chantagistas", afirmou "Estou sendo perseguida pelos meus acertos”.

Dilma cita o governo interino de Michel Temer (PMDB), “ não é por meio de uma golpe de estado que se poderá trazer melhores dias para o nosso povo”. E completa, "O maior risco para o Brasil é continuar a ser dirigido por um governo sem voto. Um governo sem respaldo popular não resolverá a crise, porque será sempre, ele próprio, a crise".

Em sua defesa assegura que as acusações são infundadas, “não pratiquei nenhum crime de responsabilidade que pudesse legitimar o meu afastamento ou a cassação do cargo de presidente da República", diz a presidente afastada em seu depoimento escrito”.

O texto cita os governos anteriores ao seu, "por que se adota em atos idênticos praticados por governos diferentes dois pesos e duas medidas?".

Em relação ao atraso nos pagamentos do Plano Safra, episódio conhecido com pedaladas fiscais, ela argumenta, "um atraso de pagamento não se transforma juridicamente em operação de crédito pela quantificação nos valores nele envolvidos".

Pondera, “Se uma conduta antes era admitida como válida, não se pode a posteriori se tentar imputar uma sanção retroativa a quem, no momento dos fatos, tinha a convicção de que não estava descumprindo a lei".

Justifica que o Plano Safra era de responsabilidade do Ministério da Fazenda e a regulamentação e gestão dele não foi definido por ela, "não se pode falar na existência de qualquer ato cometido por mim em relação ao Plano Safra que pudesse configurar crime de responsabilidade". Dilma diz que acusação em relação ao Plano Safra “é completamente descabida”.

A petista ressalta que dos 6 decretos que foram aceitos na denúncia, apenas 3 continuam sendo discutidos. "Não tenho a menor dúvida de que eles foram baixados com a devida autorização legal." 

Dilma cita os vazamentos das conversas do senador licenciado Romero Jucá (PMDB) afirmando que seu afastamento seria um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato. Alegando, "era preciso me derrubar para ter uma chance de escapar da Justiça".

Depois de enumerados os projetos e atos realizados durante seu governo na área social,  Dilma apela para que os senadores " meditem sobre as fracas provas contra ela".

Se desejar Dilma pode comparecer à votação do caso no Plenário do Senado Federal prevista para ocorrer no período entre 22 a 26 de agosto.