Em liberdade, João Paulo Cunha continua ‘preso’ em Brasília

Condenado no processo do mensalão, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) permanece até o momento em Brasília mesmo diante da possibilidade de o mandado de prisão ser expedido apenas no início de fevereiro, quando se encerraria o período de férias do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

“João Paulo continua em Brasília, por enquanto. Mas ainda não avaliamos (a permanência na cidade) se o cenário perdurar. Não posso dizer o que vai acontecer se a decisão demorar um mês”, afirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agêncis Estado, Fernando da Nobrega Cunha, um dos integrantes da equipe de defesa do deputado. “A rigor, ele não tem impedimento nenhum de ir e vir”, acrescentou o advogado. Integrantes do STF avaliam que, pelo regimento interno, apenas o relator do processo – no caso, o próprio Barbosa – poderia determinar a prisão do condenado.

Assim, a presidente em exercício, Cármen Lúcia, não teria poder para determinar a execução da pena durante o recesso do STF. Nesse período, o presidente da Corte pode decidir questões urgentes, como pedidos de liminar em habeas corpus. A execução da pena não se enquadraria nessa condição. Além disso, o regimento determina que a fase de execução é atribuição do relator do processo. AE