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Após feriado prolongado

Em dia de trabalho, CCJ é suspensa por "falta de quórum"

A apreciação do relatório só seria feita se os senadores comparecessem

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A sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado que votaria o relatório que pede o fim do foro privilegiado para autoridades no Brasil foi suspensa por falta de quórum. A votação estava marcada para ser a partir das 10h desta quarta-feira (16), mas os senadores não apareceram após o feriado prolongado.

A suspensão foi anunciada pelo presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB/PB). A reunião vai ser feita na semana que vem, ainda sem data definida.

O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), estima em 22 mil o número de autoridades que têm algum privilégio de foro por causa da função que ocupam no país.

De acordo com Randolfe, a mudança para as regras processuais de competência comum pode fazer com que o processo de responsabilização de políticos envolvidos em crimes comuns seja mais rápido.

Sobre o projeto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que acompanha atentamente a análise que o Congresso faz sobre "uma questão urgente da democracia: a existência, em pleno século 21, do 'foro privilegiado', que cria uma casta de cidadãos privilegiados perante a Justiça às custas da sobrecarga dos tribunais e em detrimento dos interesses da sociedade".

"Esse instrumento precisa deixar de ser um privilégio. Por isso, no mínimo, deve ser reduzida de forma drástica a quantidade absurda de pessoas que são protegidas pelo foro especial. Em seu lugar, deve ser estabelecido um mecanismo de proteção às instituições democráticas que confira a prerrogativa às poucas pessoas que realmente necessitem dela', comentou.

Segundo Lamachia, a OAB está trabalhando em uma proposta que vai apontar quais são os pouquíssimos cargos que precisam da proteção de foro para assegurar estabilidade às instituições. Até dezembro, esse trabalho será concluído e entregue ao Congresso. A proteção deve ser ao cargo, não a seus ocupantes temporários.

 

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