Desperdício

Dinheiro pelo ralo

Projetos inconstitucionais atrasam matérias importantes no Congresso

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O senador Vicentinho Alves (PR-TO), quando representava seu estado na Câmara dos Deputados, apresentou o projeto de Lei 4258, em 10/11/2008, que proibiria a divulgação de resultados de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação. A proposta foi considerada inconstitucional e arquivada em 06/12/2011. Nos três anos que tramitou na Casa, percorreu um longo caminho ocasionando desperdício de dinheiro público. A proposição absurda de Alves é apenas uma das dezenas de proposições consideradas indignas.

De fevereiro de 2011 até o dia 08 de julho deste ano, foram apresentadas 5.492 projetos de Lei (PL) e 279 Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Dessas proposições, 58 PLs e 5 PECs foram rejeitadas por serem inconstitucionais ou por injuricidade (eram incompatíveis com o sistema jurídico vigente).

O advogado Flávio Britto explica que situações como essas representam grande prejuízo aos cofres públicos, já que existe o custo de altos salários dos servidores públicos envolvidos, como os consultores legislativos que recebem R$ 22.663,10 por mês, e os deputados, que ganham R$ 26.723,13 mensalmente. Além disso, existem outros gastos com infraestrutura, telefone, verba indenizatória paga aos parlamentares e outros.