Dilma poderá ser defendida pela Avocacia-Geral da União
Tema foi levantado pelo deputado da oposição Alex Manente
O presidente da comissão especial que discute o impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu que a presidente Dilma Rousseff pode ser defendida pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, no processo que corre na Câmara.
Segundo Rosso, a legislação (lei 9.028/95) prevê esta prerrogativa à Advocacia-Geral da União. Ainda de acordo com Rosso, a comissão não pode interferir na prerrogativa do agente público de escolher sua defesa.
O tema foi levantado pelo deputado Alex Manente (PPS-SP), que entrou com questão de ordem questionando a participação de Cardozo na defesa de Dilma. Para a oposição, o advogado-geral da União só pode defender a União, e o processo contra a presidente é pessoal.
Manente vai recorrer da decisão alegando que esta regra vale apenas em casos em que o agente público é vítima de um crime, e não suspeito de ser responsável por ele.