Desembargadora afasta Mesa Diretora da Câmara da Laje

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José da Laje-AL foi afastada por determinação da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na última sexta-feira (8). Os vereadores Carlos Antônio da Silva Nunes (presidente), José Carlos Diniz (vice-presidente), Eraldo Pedro da Silva (1º secretário) e João Machado da Silva (2º secretário) são acusados de diversas ilegalidades na gestão do Legislativo, a exemplo de nomear parentes para cargos de provimento em comissão, violando o que determina a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos ficarão afastados pelo período de 180 dias.

Segundo os autos, os servidores contratados recebiam gratificações ilegais. Além disso, os vereadores são acusados também de nomear pessoas que possuem vínculo de emprego com empresas privadas, na condição de "funcionários fantasmas".

A determinação é resultado da iniciaticva do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), que interpôs agravo de instrumento no TJ para reverter decisão da comarca de São José da Laje, que havia indeferido o afastamento da Mesa Diretora.

Ao analisar o caso, a desembargadora deferiu o pedido de afastamento cautelar dos vereadores da composição da Mesa, sem prejuízo de seus respectivos mandatos eletivos, "sem que lhes seja possível a participação ou candidatura na composição de novos membros da Mesa Diretora que deverá ter seu processo de escolha iniciado após a intimação da presente decisão, tendo em vista a necessidade de continuidade dos atos legislativos regulares", afirmou Elisabeth Carvalho, em sua decisão. (Com informações da Assessoria do TJ de Alagoas)