Justiça

Desembargador ganha aposentadoria como punição, no CNJ

Ele estava há apenas seis meses no Tribunal de Justiça

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Processo aberto no Conselho Nacional de Justiça pela então corregedora Eliana Calmon resultou nesta segunda-feira (23) na aposentadoria compulsória do desembargador Megbel Abdala, do Tribunal de Justiça do Maranhão, apenas seis meses depois de sua posse no cargo. Ele é acusado de omissões e irregularidades incompatíveis com o exercício da magistratura, quando titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O conselheiro Rubens Curado Silveira foi o relator do caso, que se encontrava com vista regimental ao conselheiro Joaquim Barbosa, ta,bém presidente do CNJ.

Segundo Eliana Calmon, as atitudes do desembargador resultaram ?em ofensa ao Princípio do Juiz Natural e em negligência no cumprimento dos deveres do cargo e procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro nas funções?.

A denúncia da ex-corregedora decorre de mandado de segurança impetrado pela empresa Viatur Turismo e Transporte Ltda contra o município de São Luís. O mandado de segurança resultou na concessão de liminar para que fosse efetuado o pagamento de mais de R$ 6 milhões à empresa.

Antes do processo instaurado por Eliana Calmon, o magistrado Megbel Abdala foi afastado pelo CNJ.