Deputados votam nesta quinta acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro
Foram retirados da pauta o PDC 389 e PDC 424 por falta de acordo
Na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (17) constam 17 Projetos de Decreto Legislativo (PDC) sobre acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro.
Entre os projetos está o texto do acordo sobre o Aquífero Guarani, maior manancial de água doce subterrânea transfronteiriço do mundo, que tem objetivo de articular as ações entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai para a conservação e o aproveitamento sustentável do aquífero.
Outro projeto que está na pauta é o acordo relativo a comunicações de direitos das crianças. O texto estabelece o procedimento de comunicações individuais para que o Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) receba petições que tratem de crimes como a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil.
Segundo o deputado Carlos Mannato (SD-ES) informou que dois projetos foram retirados da pauta do dia, por falta de acordo. São eles o PDC 389, que atualiza a convenção que criou a Agência Multilateral de Garantia ao Investimento (Miga), instituição pertencente ao Banco Mundial que conta com 156 países-membros, incluindo o Brasil. E o PDC 424 que valida os termos de acordo na área de transporte aéreo com os Estados Unidos da América.