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Demora da Camex favorece o lobby dos importadores de álcool podre

Manobra burocrática neutraliza taxação do etanol importado

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É tão forte e influente o lobby dos distribuidores de combustível que até hohe, sete dias depois, o conselhos de ministro Câmara de Comércio Exterior (Camex) não publicou no Diário Oficial da União a resolução que estabelece tariifa de importação de 20% de álcool/etanol podre (muito poluente) dos Estados Unidos, à base de milho, que foi dispensado de pagar impostos pelo governo Dilma Rousseff.

A decisão da Camex repercutiu entre os produtores nacionais, que, ao contrário dos americanos, pagam altos impostos e geram empregos. Só no Nordeste, o setor sucroenergético gera 220.000 empregos diretos. Nos EUA, a produção no agrobusiness é altamente subsidiada pelo governo, ao contrário do Brasil

O presidente do Sindicado da Indústria do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, considerou a decisão da Camex "adequada", e disse que a produção local de 27 bilhões de litros atende perfeitamento a demanda por 25 bilhões de litros de etanol.  

Importadores favorecidos
A demora na publicação da resolução favoreceu a jogada esperta de distribuidores, que deram sequência a pedidos de autorização de importação, antes da vigência da taxação determinada pela Resolução da Camex do dia 23 (quarta-feira da semana passada), prejudicando dos produtores nacionais e garantindo ainda mais lucros dos importadores.

A tarifa é imposta a partir da importação de 600 milhões de litros anuais, e apenas uma distribuidora ingressou com pedido de importação de 400 milhões de litros, após a decisão da Camex.

Têm sido importados mais de 1,3 bilhão de litros por ano no auge da produção de álcool combustível (ou etanol) no Nordeste. Nessa fase, as destilarias do Sudeste estão na fase de entressafra, sem produzir, e seus proprietários, também distribuidores do etanol, passaram a fazer importações dos EUA até para fragilizar os concorrentes do Nordeste.

A assessoria do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – que responde pela Camex – informou que a publicação deve ser publicada, no Diário Oficial, dentro de alguns dias. Questionada sobre a demora entre a decisão do conselho e a publicação, a assessoria respondeu que "é sempre assim."

Advogado Luiz Piauhylino.Carta admoestativa
Inconformados com a demora na publicação da resolução da Camex no Diário Oficial da União, dando-lhe efetividade, os produtores do Nordeste protocolaram nesta segunda-feira (28) uma notificação, por meio de carta admoestativa, dirigida aos integrantes do conselho de ministro e outros órgãos públicos federais envolvidos no problema.

A carta, protocolada pelo escritório de advocacia Piauhylino Monteiro, os produtores pedem "a adoção urgente de medidas fiscalizatórias, preventivas, repressivas e sancionatórias" contra a demora da Camex na publicação da sua própria resolução.

Segundo o documento, "já nos dias que imediatamente sucederam a reunião do Conselho de Ministros, os produtores notificantes perceberam atípica movimentação de pedidos de registro e de licenças de importação para o álcool etílico, com elevadíssimos volumes, dentre os quais, 400.000 metros cúbicos do produto concentrados em um único grupo econômico, configurando "flagrante tentativa de frustrar a deliberação da Camex".

"Não é possível admitir que os referidos importadores despejem, a todo custo, etanol no país com taxação de ainda 0%, em total desrespeito aos limites impostos pela Camex, no ano em que as predatórias importações já superam 1,3 bilhões de litros". alegam os produtores, no documento assinado pelos advogados Luiz Piauhylino de Mello Monteiro e João Maurício Cavalcanti Gomes da Fonseca.

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