Decreto amplia validade de passaportes

Foi ampliado de cinco para dez anos o prazo de validade dos passaportes brasileiros. Por meio de decreto as vigências dos passaportes diplomático, oficial, comum e da carteira de matrícula consular sofreram essa alteração.

O decreto de nº8.374 de 11 de dezembro de 2014 traz várias modificações nas regras para a expedição dos documentos. Entre elas, a extinção das missões diplomáticas no texto, a expedição no exterior dos passaportes comum, para estrangeiro e de emergência só poderão ser expedidos por repartições consulares.