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'Usurpação de competência'

Cunha vai ao Supremo contra Moro e pede nulidade de ação

Defesa pede que ação em que delator cita propina seja remetida ao STF

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A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba (PR), cujo titular é o juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato.

Os advogados de Cunha pedem a imediata suspensão da ação penal que corre no Paraná e que tem como investigados, entre outros, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, o ex-diretor da Petrobras, Néstor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Julio Camargo. Posteriormente, pedem que o tribunal declare nulos todos os atos realizados no curso da ação penal.

Camargo, um dos delatores da Lava Jato, disse em depoimento na última semana que o suposto operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobrás, Fernando Baiano, lhe disse que estava sendo pressionado por Cunha para pagamento de propina. Os valores da propina teriam saído de compras de navios-sonda. Segundo relato de Julio Camargo, o peemedebista exigia US$ 5 milhões.

Os advogados pedem a remessa imediata no processo para o Supremo. O argumento é que há "usurpação de competência" do Supremo por parte de Moro.

No mérito, a defesa de Cunha pede para que seja reconhecida a usurpação de competência e para que todos os atos que são relacionados ao presidente da câmara sejam anulados.

"Mostra-se fartamente demonstrado que o Juízo reclamado, ao realizar atos manifestamente investigatórios em face de agente público com prerrogativa de foro, usurpou de forma flagrante a competência desta Suprema Corte", escrevem os advogados. (AE)

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