Recurso na CCJ

Cunha diz que processo que pede sua cassação é político

Peemedebista afirma que atuou na elaboração do próprio recurso

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O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta terça-feira, 12, ao apresentar sua defesa contra seu processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que é alvo de um “processo político”.

“Foi um processo político que começou com a minha eleição em primeiro turno, em que derrotei o candidato da presidenta afastada [Dilma Rousseff] e em que derrotei o candidato da oposição”, disse Cunha. "E as pautas colocadas por mim desagradaram muitos. Tratar de terceirização, redução da maioridade penal, temas de segurança pública, temas de família", disse o peemedebista.

Ao iniciar a sua fala, Cunha disse ter atuado na elaboração do recurso à CCJ e destacou sua familiaridade com o Regimento Interno da Casa. O deputado, que renunciou à presidência da Câmara na semana passada, criticou a posição do seu recurso na CCJ, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), de negar 15 dos 16 pedidos formulados por ele.

“Todos sabem, até os meus mais ferrenhos adversários nesta Casa, da minha familiaridade com o Regimento desta Casa. Nenhum desses pontos seria por mim negado monocraticamente em sede de recurso, se me fosse pedido por outro deputado”, afirmou.

Antes de Cunha, o advogado de defesa, Marcelo Nobre, falou durante quase uma hora. Usando elementos técnicos, Nobre retomou o argumento de que a conta no exterior não era conta pessoal de Cunha, e sim um truste. “Não se cria materialidade com prova testemunhal. Ou tem ou não tem. E não há [prova de titularidade de conta] e, por isso, não se declarou a conta no Imposto de Renda”, afirmou.

“Meu cliente não mentiu [na CPI, ao dizer que não possuía contas no próprio nome no exterior] e está sendo julgado por algo que ele não tem”, acrescentou.