Corte será concentrado e atingirá o Minha Casa

Além do corte de despesas no Orçamento deste ano, que deve ser da ordem de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões, o governo vai reduzir a previsão de receitas e de gastos obrigatórios. Também vai alterar a projeção oficial para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação. As mudanças serão anunciadas até sexta-feira.

A maior parte do corte será feita pela retenção de despesas discricionárias (que não são obrigatórias), como investimentos e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também serão cortados investimentos financeiros, como os gastos com o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Segundo apurou o Estado, o corte desse tipo de despesa deve somar cerca de R$ 65 bilhões.

Corte na carne. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta segunda-feira que o corte de despesas planejado pela equipe econômica é uma “disciplina nas despesas discricionárias” e que o número em estudo vai provar que o governo “está respeitando todas as suas responsabilidades e cortando na carne”.

Segundo Levy, o objetivo é retomar o nível de gastos discricionários de 2013, de R$ 227 bilhões. “Na medida em que 2014 foi um ano de certo excesso, o que levou a um déficit primário, e não queremos repetir isso, estamos voltando para (os níveis de) 2013, que foi relativamente de expansão”, afirmou Levy.

Outros R$ 10 bilhões, aproximadamente, serão obtidos por meio de uma redução na estimativa de gastos obrigatórios. Essa despesa, que envolve pagamentos de salários e encargos a servidores e benefícios públicos, não pode ser simplesmente cortada. O que o governo vai fazer é reduzir a estimativa de gastos – mas se, ao longo do ano, essas obrigações aumentarem, o governo não terá como evitar despesas maiores.

A redução na previsão de gastos obrigatórios será principalmente obtida por meio das medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem a concessão de benefícios como seguro-desemprego e pensões por morte, em votação no Senado Federal. Essas MPs originalmente renderiam uma economia de R$ 18 bilhões com esses gastos, segundo o governo, mas depois de atenuações feitas na Câmara dos Deputados, o governo estima ter perdido R$ 4 bilhões.

Receitas. A equipe econômica também vai fazer um ajuste no lado das receitas previstas no Orçamento. Isso porque será reduzida a projeção oficial para o crescimento do PIB.

O Orçamento enviado ao Congresso no ano passado previa um avanço do PIB de 1,8%. No fim de 2014, o governo reduziu essa previsão para 0,8%, mas a estimativa de receitas continuou inflada. O mercado estima que 2015 terminará com a maior recessão em 25 anos, com uma queda de até 1,5% no PIB. Quanto menor o crescimento, menor é a arrecadação.

Por outro lado, a inflação mais alta aumenta a entrada de recursos nos cofres da Receita Federal. Técnicos da equipe econômica avaliam que a redução na previsão de arrecadação poderá ser menor do que especialistas estimam.

A definição sobre o corte de despesas será tomada após as negociações do governo com lideranças do Congresso. Entre esta terça-feira e quarta-feira, os parlamentares vão votar o ajuste fiscal.

Desonerações. A Câmara dos Deputados pode começar a votar nesta terça-feira o projeto de lei que revisa as desonerações da folha de pagamentos. Embora Levy deseje que o projeto seja mantido, os deputados, ecoando pedidos dos empresários, devem atuar para que o aumento de impostos seja gradual e comece em 2016. O vice-presidente, Michel Temer, admitiu que pode haver mudanças no projeto.

Já o Senado começará a votar as medidas provisórias que restringem benefícios trabalhistas e previdenciários. Com isso, na quinta-feira, o governo terá um quadro claro de quanto poderá perder com as medidas no Congresso e, assim, definir um corte de gastos para “complementar” eventuais derrotas.

O Ministério da Fazenda prepara novos aumentos de impostos. Levy disse que a lei obriga o governo a tomar medidas quando as receitas se mostram insuficientes.

“Se verificarmos que a receita não comporta o cumprimento da meta (fiscal), a gente toma medidas. E temos de avaliar se é questão de ampliar ainda mais os cortes ou que outra medida temos de fazer. Isso é tranquilo e é o que a lei manda.” (AE)