Corte em emendas parlamentares chegará a R$ 21,4 bilhões

O corte nas emendas parlamentares ao Orçamento de 2015 chegará a R$ 21,4 bilhões, anunciou há pouco o Ministério do Planejamento. O corte atingirá as emendas individuais, coletivas e de bancada. O valor representa 30,6% do contingenciamento (bloqueio) de R$ 69,976 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) previstas para este ano.

A Constituição estabelece que parte das emendas parlamentares são impositivas, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do governo federal no ano anterior. Por esse critério, o governo teria de, obrigatoriamente, executar R$ 7,699 bilhões em emendas parlamentares em 2015.

Apesar de estabelecer um montante de gastos obrigatórios de emendas, a Constituição autoriza o contingenciamento das emendas impositivas na mesma proporção do corte nas despesas discricionárias. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o dispositivo permitiu reduzir em 35,4% o volume de gastos da rubrica, para R$ 4,636 bilhões.