Presidente do TSE pede suspensão na liberação de dados sigilosos de eleitores

A presidente do Tribunal Superios Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, pediu à corregedora responsável pelo cadastro de eleitores, ministra Laurita Vaz, para suspender de imediato o repasse das informações sigilosas de 141 milhões de brasileiros para a Serasa. Cármen Lúcia solicitou à corregedora que fosse feito um estudo mais criterioso da liberação do cadastro e, a partir daí, o tema fosse levado para análise do Pleno do TSE.

Cármen Lúcia levou um susto hoje cedo (07) ao abrir a internet para ler os jornais do dia. Uma das matérias dizia que “o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País”.

Em nenhum momento a presidente do TSE foi informada da decisão tomada pela então corregedora-geral do tribunal, ministra Nancy Andrigui e confirmada pela sua sucessora, ministra Laurita Vaz. O cadastro do TSE é de responsabilidade da corregedoria-geral, isto é, a corregedoria tem total autonomia na gerência dos dados relativos aos eleitores brasileiros.

Refeita do susto, Cármen Lúcia ligou para a ministra Laurita Vaz para saber da veracidade do convênio. “Estou sabendo. Estou tranquila. Não corremos nenhum perigo”, disse Laurita ao telefone. A corregedora se comprometeu a convocar uma entrevista coletiva ao longo do dia para detalhar o convênio assinado com o Serasa.

Ouvida pelo Diário do Poder, a ministra Cármen Lúcia fez a seguinte declaração sobre a decisão: “Por determinação da corregedoria-geral do TSE, tendo sido despachado pela ministra Nancy Andrigui, que foi sucedida no cargo pela ministra Laurita vaz, restringindo-se essa matéria ao exclusivo cuidado da Corregedoria. Por isso, a matéria nunca foi levada ao conhecimento prévio da presidência do TSE ou aos demais ministros”.

Ainda surpresa, a ministra Cármen Lúcia disse que sugeriu que Laurita Vaz suspenda de imediato o ato assinado por sua antecessora. A presidente do Tribunal quer “um estudo mais criterioso da liberação do cadastro e, a partir daí, que o tema seja levado para análise do Pleno do TSE”.

A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos. Pelo acordo, a Corregedoria do TSE entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser “validado” para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome.