Corregedor pede e CNJ afasta presidente e ex-presidente do TB da Bahia

O Conselho Nacional de Justiça acolheu recomendação do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, e abriu processo disciplinar e afastar das atividades o presidente e a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadores Mário Alberto Simões Hirs, e Telma Laura Silva Britto. Eles são acusados de participar de um esquema que aumentou artificialmente valores de precatórios pagos pelo Estado, provocando um prejuízo de R$ 448 milhões aos cofres públicos. Os desembargadores não apenas foram afastados como estão proibidos de entrar nas dependências do Tribunal de Justiça e até de utilizar carros oficiais da Corte.

O ministro Francisco Falcão concluiu que os magistrados teriam usado índices de correção indevidos para as dívidas do poder público reconhecidas pelo Judiciário. Além disso, num dos casos, o irmão da ex-presidente do TJ era um dos advogados dos credores. “Os seguintes fatos chamam atenção: elaboração do laudo pericial para atualização do precatório por perito particular, quando, de regra, isso é feito pela Contadoria Judicial; correção monetária com indexador diverso do utilizado para os demais precatórios atualizados rotineiramente pelo Contador Judicial; irmão da Desembargadora Telma Britto, doutor Almir Britto, era advogado de um dos credores”, disse Falcão em seu voto.

O corregedor mencionou, como exemplo, um caso em que o uso indevido de índices inflou em R$ 170 milhões o valor pago pelo Estado.

Em outro, que teria beneficiado o irmão de Telma Britto, o superfaturamento teria atingido R$ 190 milhões. Falcão ainda encontrou honorários de R$ 120 milhões pagos a advogados que trabalharam em dois processos examinados. Ao pedir a abertura de processo administrativo disciplinar contra os magistrados e seu afastamento, o corregedor ainda destacou que não podem existir dúvidas sobre a conduta de juízes.

“Há expectativas éticas sobre a toga que levam a decidir em prol da sociedade. Impoluto é o adjetivo para o magistrado. A sombra de suspeita depõe contra a dignidade do Poder Judiciário”.

O presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, que também votou pela abertura de processo e afastamento dos magistrados, classificou o caso como gravíssimo.

Além do processo contra Hirs e Britto, o CNJ decidiu abrir sindicâncias para apurar o envolvimento de outros magistrados do TJ da Bahia no caso. O Conselho também aprovou o envio dos autos para o Ministério Público e para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) visando a continuidade das investigações contra servidores públicos e advogados que atuaram no caso.