Contratação de médicos é ilegal, diz procurador do MPT

A contratação de quatro mil médicos cubanos sem concurso público e o pagamento deles ? denunciado pelo Diário do Poder ? serão investigados pelo Ministério Público do Trabalho. Num primeiro momento, será aberto um procedimento investigatório que pode levar a um processo, caso alguma irregularidade na conduta da contratação ou na prática da profissão seja constatada. Entre as irregularidades que podem ocorrer estão o desrespeito à jornada de trabalho, as condições de exercício da profissão e a remuneração abaixo do salário mínimo (R$ 678, atualmente).

A investigação do Ministério Público foi motivada pela preocupação expressa pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) de que a contratação desses profissionais desrespeitaria a legislação do Trabalho e os direitos humanos. Um ponto que gera questionamentos é o fato de a bolsa de R$ 10 mil paga aos profissionais cubanos ser repassada ao governo da ilha, com a intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para posterior pagamento aos médicos ? o que poderia levar os profissionais a receber valores abaixo do que é permitido pela lei brasileira.

O procurador do Ministério Público do Trabalho alega que o repasse do salário dos médicos a Cuba é ilegal. ?A CLT estabelece que o empregador é aquele que contrata, dirige e assalaria?, afirma o presidente da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes das Relações do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira. Pela Constituição Federal, a contratação deveria acontecer via concurso público, que está no artigo 37. A lei prevê também um processo específico em caso de urgência na escolha de profissionais. ?A degradação do sistema de saúde já vem há muito tempo. O governo não pode querer resolver de um ato só uma situação que já é tão grave?, avalia Pereira.

Com informações da Agência Brasil.