Conselho Nacional do MP desagrava Aras contra ataques da oposição

Em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (22), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reagiu contra as pressões de motivação eleitoral exercidas por políticos da oposição, entendido como manifestação de desagravo ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Por razões eleitorais, políticos de oposição que fizeram parte da CPI da Pandemia têm atacado a PGR e até insultado pessoalmente Augusto Aras por não colocar o Ministério Público a serviço dos seus interesses.

A CPI da Pandemia chegou a pressionar por providência antes mesmo de apresentar as supostas provas que reuniu contra as pessoas que denunciou.

Os dez integrantes do CNMP defenderam a necessidade de autonomia e independência do Ministério Público em todo o País.

Nesta segunda-feira (21), Aras solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada de sigilo sobre nove de dez investigações em curso de denúncias da CPI. Em nota a PGR explicou que a iniciativa objetiva mostrar, com transparência, as providências adotadas pelo órgão.

ANPR defende Aras

O conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, membro da Associação Nacional dos Procuradores da República, manifestou solidariedade à atuação de Aras e defendeu a liberdade dos membros do Ministério Público em suas tomadas de decisão.

Apesar da entidade ser conhecida por apoiar as demandas dos partidos de esquerda e representar, por vezes, ações contra o presidente Bolsonaro, ela anuiu ao desagravo de Aras e considerou legítimas as decisões do PGR.

“O Ministério Público é por natureza uma instituição contra majoritária, ele não está aqui para atender apelos populares nos sentido livre deste tipo de fenômeno. A gente atua dentro de um quadro referenciado e as nossas referências são as normas e a Constituição acima de tudo. É o nosso papel”, disse.

Teixeira enfatizou a independência funcional e quem sem ela, “você acaba com o Ministério Público e transforma em uma instituição burocrática, uma instituição qualquer. O poder de tomar suas decisões com base na sua independência é da sua essência, e tirando essa essência não sobra Ministério Público”.

O procurador regional defende que tanto o procurador-geral da República, tanto todos os demais membros dos ministérios públicos pautam-se na liberdade do órgão, contra pressão externa política.

“No que diz a cobranças que vem havendo de Vossa Excelência e a tudo que possa haver de cobranças do Ministério Público e que esteja fora do quadro referencial de controle, eu acho que a gente deve ter muito cuidado e fazer o esforço permanente no sentido de defender essa trincheira do Ministério Público que o faz o Ministério Público, que é sua independência funcional”.