Cortando gastos

Congresso mantém vetos presidenciais em nova votação

Sessão não incluía impasses ou pontos polêmicos entre governo e Legislativo

acessibilidade:

O Congresso manteve todos os vetos presidenciais na noite desta terça-feira (15) na terceira sessão de análise desse tipo de dispositivo. Dentre os vetos analisados, nenhum deles tratava de pontos polêmicos ou impasses entre governo e Legislativo, diferentemente do ocorrido nas últimas sessões.

Os vetos incluíam mais 54 dispositivos que previam novas obrigações financeiras para o governo distribuídos em quatro projetos.  No Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/13, o Planalto quis restringir as situações em que são pagas indenização a servidores que trabalham na região de fronteira, como auditores da Receita Federal, policiais federais e policiais rodoviários federais. No entanto, o governo manteve o pagamento apenas em alguns casos mais característicos da atividade.

Até o momento, nenhum veto presidencial foi derrubado pelos parlamentares desde a primeira votação dos vetos. Essa foi a terceira sessão de análise de vetos presidenciais dentro das novas regras estabelecidas em julho pelo Congresso, que obriga parlamentares a analisar esses dispositivos em 30 dias, sob risco de obstrução da pauta da Casa.

Deputados e senadores mantiveram as decisões do Executivo mesmo nas votações que incluíam projetos polêmicos, como a Lei do Ato Médico e da extinção da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas no caso de demissão sem justa causa.  A próxima sessão de análise de vetos está marcada para o dia 19 de novembro.

Com informações da Agência Brasil.