Condenado por crimes entregará sementes do Governo de Renan Filho

O prefeito de Traipu-AL, Eduardo Tavares (PSDB) está furioso por causa da frustração imposta pelo Governo de Alagoas a 18 representantes de entidades de agricultores familiares do município de Traipu, aos quais foi negado o recebimento de sementes distribuídas pelo Estado, na última terça-feira (2), em Arapiraca. O prefeito sertanejo deve acionar judicialmente o secretário da Agricultura de Alagoas, Álvaro Vasconcelos, por improbidade administrativa, pela acusação de favorecer eleitoralmente o ex-prefeito Marcos Santos (PMDB), aliado do governador Renan Filho (PMDB) e do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ex-procurador-geral de Justiça, o prefeito Eduardo Tavares atribui a descompostura ao titular da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), que, por ter ligação com Marcos Santos, ignorou associações agrícolas em situação regular de seu município e fez o caminhão da Prefeitura retornar vazio a Traipu, após o evento no qual o governador e o senador Renan capitalizaram dividendos políticos da entrega seletiva das sementes, em evento com grande público.

Ao prefeito, a secretária de Agricultura de Traipu, Priscila Palmeira, disse que o secretário de Renan Filho comunicou que os grãos só poderiam ser entregues à federação denominada Factal, que segundo Tavares, está irregular, tem sede na residência da senhora Maria Cardeal. A presidente da entidade serviria aos interesses de Marcos Santos, que já foi preso acusado de mandar matar um secretário municipal, em 2013, e ainda foi alvo de denúncias de corrupção decorrentes das operações Carranca e Tabanga, da Polícia Federal (PF), que descobriu desvios  de recursos públicos da ordem de R$ 5 milhões, em 2007; e R$ 8 milhões, em 2011.

“Ora, se nós temos uma Secretaria de Agricultura e se, no evento da entrega das referidas sementes, a secretária Fabiana Priscila, de Traipu, se fazia acompanhar de 18 associações agrícolas devidamente regulares, por que se fazer a entrega a uma Federação irregular, sem representatividade e notoriamente comandada pelo ex-prefeito Marcos Santos que lá estava presente com sua trupe e tudo mais? O Senhor Marcos Santos, sem dúvida detentor de grande prestigio naquela pasta, já havia resgatado as sementes. A secretaria Priscila estima que, pelo menos, 1.700 famílias ficaram no prejuízo”, disse Eduardo Tavares, ao Diário do Poder.  

Marcos Santos já foi condenado a 15 anos e 6 meses de reclusão, mais 4 anos, 4 meses e 15 dias de detenção, pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), há cinco anos, pela prática dos crimes de responsabilidade, fraude à licitação, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Mas segue em liberdade

‘IMPROBIDADE É FLAGRANTE’

O prefeito de Traipu estuda se formaliza representação ao Ministério Público Estadual, ou interpõe, por iniciativa do próprio município, uma ação por ato de improbidade. Mas ressalta que tem parceria com o Estado e diz não acreditar que o governador tenha conhecimento do ato que descreve como de improbidade administrativa.

Segundo o prefeito, a secretária Priscila chegou a narrar que, ao solicitar um trator à Seagri, obteve como resposta que o pedido deveria ser feito através do senhor Marcos Santos.

“É lógico que tal conduta configura ato de improbidade administrativa, na medida em que o senhor secretário da Agricultura do Estado privilegiou alguém de sua relação político-partidária, ferindo, assim, o princípio da impessoalidade da administração pública. Outros princípios foram feridos e o ordenamento penal também, isso porque algo público, a coisa pública foi utilizada pelo a gente político para atender a interesses particulares, seja de ordem pessoal ou até mesmo de ordem política”, detalhou Tavares, que rivaliza com Marcos Santos desde quando comandou o Ministério Público de Alagoas.  

Ao Diário do Poder, o secretário Álvaro Vasconcelos negou qualquer interesse de favorecer o ex-prefeito ou de lhe incumbir como responsável pelo programa em Traipu. Mas não soube explicar o motivo de o caminhão da Prefeitura ter retornado vazio ao município e de as associações não terem recebido as sementes, em um evento destinado à entrega dos grãos.

“Não tenho essa resposta. Mas não foi concluído o processo e, na próxima semana nos vamos entregar as sementes em Traipu. Nosso cuidado é de não ter duplicidade na entrega. Não sei se essa entidade é do Marcos Santos. Agora, deve ter o estatuto social dessa federação, aqui na secretaria. Se não tiver, vamos tomar as devidas providências”, respondeu o secretário.

Álvaro Vasconcelos disse ainda que gostaria que o prefeito Eduardo Tavares fiscalizasse se as sementes chegarão ao produtor. “Já que tem essa federação que está recebendo [as sementes], que o prefeito nos ajude a fiscalizar, se está chegando ao produtor, porque vamos denunciar e procurar tomar as medidas cabíveis, juntos, em parceria”, concluiu.

REINCIDÊNCIA

Aliás, não é a primeira vez que o uso político do programa de entrega de sementes acontece em Alagoas. Em 24 de maio de 2016, o atual prefeito de Cajueiro-AL, Palmery Neto (PMDB), entregou sementes em evento que serviu para promoção pessoal de sua pré-candidatura que beneficiou sua eleição, meses depois, naquele município.

As sementes foram entregues a produtores rurais dos assentamentos Loango e Bom Destino, com Palmery Neto como figura central do ato que deveria ser conduzido pelo Governo Estadual. Nenhum integrante da equipe de Renan Filho participou da entrega, que foi divulgada no dia seguinte no perfil do Facebook do pré-candidato a prefeito apoiado pela família Calheiros, com uma logomarca utilizada para a promoção pessoal do político na pré-campanha.

À época, o Diário do Poder fez a denúncia, divulgando um vídeo em que um dos produtores rurais beneficiados pelo programa estadual, senhor José Olavo, exaltava a suposta participação ativa de Palmery Neto na ação do governo de Renan Filho.

Assista:

Na manhã desta sexta-feira (5), o promotor de Justiça da Fazenda Pública Estadual, Sidrack Nascimento afirmou ao Diário do Poder que não tinha conhecimento dos fatos relatados pelo prefeito de Traipu, nem do uso político do programa social em Cajueiro, no ano passado. Mas garantiu que analisará medidas cabíveis sobre o caso, assim que tomar conhecimento da publicação desta matéria.

A reportagem não conseguiu contato telefônico do ex-prefeito Marcos Santos. E aguarda respostas a questionamentos enviados para seu perfil no Facebook.