Comissões debatem uso de cadeirinhas no transporte escolar

As comissões de Educação e de Viação e Transportes debate nesta terça-feira (29) resoluções e propostas relativas à segurança no transporte escolar de crianças. A partir de 1º de fevereiro de 2016, os veículos escolares serão obrigados a usar cadeirinhas para acomodar as crianças de até sete anos e meio.

De acordo com o deputado Max Filho (PMDB-ES), mesmo sem entrar em vigor, a medida, que foi decidida em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 17 de junho de 2015, já causa polêmica entre os pais de alunos e proprietários de empresas de transporte escolar.

Os profissionais que atuam no ramo do transporte escolar apontam dificuldades de arcar com novos custos. Já os pais alegam que o custo da implantação será repassado para o preço final. Outra preocupação dos transportadores escolares é não ter onde guardar as cadeirinhas, pois transportam crianças de todas as idades.

Para o Contran, a obrigatoriedade da cadeirinha é para que as crianças possam ficar totalmente seguras, o que não é obtido apenas com o uso do cinto de segurança. O custo dos equipamentos, entende o Contran, deverá ser absorvido pelos donos dos veículos escolares.

Foram convidados: 
– o presidente do Movimento Independente de Transportadores Escolares do Espírito Santo, Valmilson Cunha Leite; 
– o diretor da Federação Nacional de Transportes de Escolares, Donay Jacintho da Silva Neto; 
– o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Luiz Moan Yabiku Junior; 
– a presidente da Associação de Transportes de Escolares e Turismo de Ponta Grossa, Márcia Schimanski; 
– o diretor do Departamento Nacional de Trânsito e Presidente do Conselho Nacional de Trânsito, Alberto Angerami; 
– o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, João Alziro Herz da Jornada; 
– o chefe do Gabinete de Treinamento do Comando de Policiamento de Trânsito, capitão Julyver Modesto de Araújo; 
– o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Geraldo Guttemberg; e 
– o presidente da Associação Regional de Condutores Escolares de São Paulo, Jorge David Salgado.

O debate será realizado às 14h30, em plenário a definir. (Agência Câmara)